Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso de uma área de 75,20m², situada no pavimento térreo do Paço Municipal Deputado Benedito Matarazzo, ao Banco do Brasil S/A.
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Denomina a Rua 09 do Bairro Santa Inês III de Giovanna Maria Apparecida D Amato Lima.
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Estima A Receita e Fixa a Despesa do Município de São José dos Campos para o Exercício de 2002.
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Denomina a Rua Um do Loteamento Santa Inês III de Sebastião Paulo Siqueira.
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Altera a redação da Lei nº 5.974, de 07 de dezembro de 2001, que dispõe sobre concessão de reajuste de vencimentos e salários dos servidores públicos do Poder Executivo.
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Denomina a Rua 8 no Jardim Santa Inês III de José Cesario Cerqueira.
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Dispõe sobre a criação do Disque Idoso e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a assumir o encargo com a locação de imóvel destinado ao funcionamento da 4ª Delegacia de Polícia - Santana.
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Autoriza o Poder Executivo a assumir o encargo com a locação de imóvel destinado ao funcionamento da Delegacia de Investigações Gerais - D.I.G.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Fundação de Atendimento à Criança e ao Adolescente Professor Hélio Augusto de Souza - FUNDHAS.
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Dispõe sobre concessão de reajuste de vencimentos e salários dos servidores públicos do Poder Executivo.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com produtores rurais para melhoria de acessos às estradas municipais e dá outras providências.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de borracharias e empresas de recauchutagem adotarem medidas para evitar a existência de criadouros para o AEDES AEGYPTI e AEDES ALBOPICTUS, e dá outras providências.
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Denomina a Rua nove no Residencial Jatobá de Albenzio Romancini.
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Denomina a Rua 21, da II Etapa do Jardim Pararangaba, bairro conhecido como Jardim Residencial Califórnia, de Marcílio Benedito Costa.
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Dispõe sobre o Plano Plurianual de Aplicação para o período de 2002 a 2005.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar no carnê do IPTU informações sobre valores anteriores, débitos, isenções ou reduções referentes ao imposto.
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Denomina a Estrada do Chumbo, no Bairro Cajuru, de Adolpho Baptista da Cruz.
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Denomina Ruas 4 e 5 do Parque dos Ipês de Alberto Pinto Ferreira.
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Denomina a rua de acesso entre a Avenida Teotônio Vilela e a Rua José de Alencar de Desembargador Francisco Murilo Pinto.
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