Legislação Municipal

Decreto 10150 de 2001

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Decreto 10149 de 2001

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Decreto 10148 de 29 de Janeiro de 2001

Estabelece a programação financeira e aprova o cronograma de execução mensal de desembolso que cada órgão de governo fica autorizado a utilizar no exercício de 2001, com base nos limites fixados pela Lei Municipal nº 5795 de 29 de dezembro de 2000, bem como estabelece o desdobramento das receitas previstas na mesma lei em metas bimestrais de arrecadação.

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Decreto 10147 de 2001

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Decreto 10146 de 2001

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Decreto 10145 de 2001

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Decreto 10144 de 2001

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Decreto 10143 de 2001

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Decreto 10142 de 2001

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Decreto 10141 de 2001

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Decreto 10140 de 2001

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Decreto 10139 de 2001

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Decreto 10138 de 2001

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Decreto 10137 de 2001

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Decreto 10136 de 2001

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Decreto 10135 de 2001

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Decreto 10134 de 2001

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Decreto 10133 de 2001

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Decreto 10132 de 2001

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Decreto 10131 de 2001

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