Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 5943 de 20 de Novembro de 2001

Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal a munícipe.

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Lei 5942 de 13 de Novembro de 2001

Altera o artigo 2º da Lei nº 5.352, de 30 de março de 1999, que dispõe sobre o recolhimento de Contribuições Patronais ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal - IPSM e dá outras providências.

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Lei 5941 de 13 de Novembro de 2001

Dispõe sobre abertura de um crédito especial no valor de R$ 1.100.000,00.

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Lei 5940 de 5 de Novembro de 2001

Altera a redação do caput do art. 2º, do § 4º do art. 4º, do Parágrafo Único do art. 7º., do caput dos artigos 6º, 15 e 16, da Lei nº 5.787, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a permissão de uso das vias públicas e obras de arte do Município de São José dos Campos para as finalidades que específica e dá outras providências.

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Lei 5939 de 5 de Novembro de 2001

Autoriza a Prefeitura a firmar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública para custeio da reforma de prédio alugado para sediar arquivo documental das unidades policiais jurisdicionadas à Delegacia Seccional de Polícia de São José dos Campos.

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Lei 5938 de 5 de Novembro de 2001

Denomina a área situada entre as Ruas Bento Pinto da Cunha, Cristóvão de Alencar, Vicente Mota Corrêa e Milton Cruz de Praça das Árvores.

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Lei 5937 de 5 de Novembro de 2001

Denomina a Rua 77 no Campo dos Alemães de José Luiz de Siqueira.

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Lei 5936 de 1 de Novembro de 2001

Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar currículos de munícipes desempregados em sua página na Internet.

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Lei 5935 de 1 de Novembro de 2001

Denomina Eugênia da Silva a Av. 01 do Jardim República.

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Lei 5934 de 1 de Novembro de 2001

Denomina Praça localizada em frente o número 426 na Rua Roberto Rossi, no Parque Interlagos de Praça Darci Alves.

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Lei 5933 de 24 de Outubro de 2001

Inclui no calendário oficial do Município o dia do Lions Clube na forma que específica.

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Lei 5932 de 17 de Outubro de 2001

Desafeta e autoriza o Executivo Municipal a permutar área de domínio público municipal.

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Lei 5931 de 17 de Outubro de 2001

Denomina a Rua nove do Jardim Mariana de Venâncio Coelho da Silva.

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Lei 5930 de 17 de Outubro de 2001

Denomina a Rua K no Jardim República de José Marinho do Nascimento.

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Lei 5929 de 17 de Outubro de 2001

Altera os artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 5.814, de 22 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.

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Lei 5928 de 10 de Outubro de 2001

Denomina a Rua 94, no Campo dos Alemães, de José Benedicto Orestes.

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Lei 5927 de 10 de Outubro de 2001

Denomina a Rua H do Jardim República de Rômulo Séllos Rodrigues.

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Lei 5926 de 10 de Outubro de 2001

Institui a Semana de Reflexão e Análise da Cidadania e dos Direitos Humanos.

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Lei 5925 de 5 de Outubro de 2001

Autoriza o Poder Executivo a implementar curso de direção defensiva e curso para motorista de ambulância aos motoristas da Administração Pública Municipal.

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Lei 5924 de 5 de Outubro de 2001

Altera o artigo 1º da Lei nº 4.663, de 13 de dezembro de 1994.

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