Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 5923 de 5 de Outubro de 2001

Autoriza o Poder Executivo a realizar recenseamento das pessoas portadoras de necessidades especiais no município.

Lei 5922 de 3 de Outubro de 2001

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo apresentar projeto de modificação do Código Municipal de Edificações.

Lei 5921 de 3 de Outubro de 2001

Dispõe sobre a obrigatoriedade na prioridade do andamento de processos administrativos de qualquer natureza, junto a Prefeitura, que figuram como parte pessoas idosas.

PDF (249,28 KB) Versão compilada

Lei 5920 de 3 de Outubro de 2001

Dispõe sobre a proibição de publicidade com modelos nus ou seminus ou em pose que sugira nudez parcial ou total, em painéis, outdoors ou assemelhados, nos casos que específica.

PDF (333,13 KB) Versão compilada

Lei 5919 de 3 de Outubro de 2001

Denomina as Ruas 10 e 12 do Loteamento Residencial Vista Linda de Reverendo Miguel Orlando de Freitas.

PDF (144,60 KB) Versão compilada

Lei 5918 de 3 de Outubro de 2001

Denomina a Rua 23, no Residencial Bosque dos Ipês de Cláudio Mitsuhiro Kano.

PDF (123,58 KB) Versão compilada

Lei 5917 de 3 de Outubro de 2001

Denomina a Rua 4 do Jardim Santo Onofre de: FREDERICO MIACCI NATALICI.

PDF (123,61 KB) Versão compilada

Lei 5916 de 25 de Setembro de 2001

Dispõe sobre a mudança do artigo 1º da Lei 3.691/89, de 20 de dezembro de 1989.

PDF (195,04 KB) Versão compilada

Lei 5915 de 25 de Setembro de 2001

Autoriza o Poder Executivo a assumir o encargo com a locação de imóvel destinado a Associação Ágape para Educação Especial.

PDF (221,68 KB) Versão compilada

Lei 5914 de 19 de Setembro de 2001

Declara de Utilidade Pública a Associação Hiroshi Takitani.

PDF (175,32 KB) Versão compilada

Lei 5913 de 19 de Setembro de 2001

Dispõe sobre a desvinculação do Município de São José dos Campos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e dá outras providências.

PDF (213,32 KB) Versão compilada

Lei 5912 de 17 de Setembro de 2001

Dispõe sobre a promoção durante a realização de shows eventos públicos, de campanha educativa sobre o uso de substâncias entorpecentes, e dá outras providências.

PDF (285,78 KB) Versão compilada

Lei 5911 de 11 de Setembro de 2001

Institui o Dia Municipal dos Presidentes de Sociedade Amigos de Bairro e Associação dos Moradores.

PDF (171,78 KB) Versão compilada

Lei 5910 de 10 de Setembro de 2001

Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal a munícipe.

PDF (250,41 KB) Versão compilada

Lei 5909 de 10 de Setembro de 2001

Institui o Dia do Amigo do Idoso a ser comemorado anualmente no dia 24 de setembro.

PDF (186,60 KB) Versão compilada

Lei 5908 de 10 de Setembro de 2001

Denomina Dr. Amin Simão a via pública que específica.

PDF (218,15 KB) Versão compilada

Lei 5907 de 5 de Setembro de 2001

Denomina de Benedito Domingos Ramos a praça localizada entre as ruas Raul Estefano, Antonio Rosin e Rua Carlos Izino Pereira, no Bairro Morada do Sol.

PDF (137,67 KB) Versão compilada

Lei 5906 de 5 de Setembro de 2001

Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal a munícipe.

PDF (626,39 KB) Versão compilada

Lei 5905 de 5 de Setembro de 2001

Estabelece período para a realização de provas de concurso público.

PDF (178,40 KB) Versão compilada

Lei 5904 de 30 de Agosto de 2001

Autoriza a Prefeitura Municipal a desafetar e a doar área pertencente ao patrimônio público do Município à Polícia Militar do Estado de São Paulo, para construção da sede da 2º Companhia do 46º Batalhão.

PDF (1.341,32 KB) Versão compilada