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Legislação Municipal

Lei 5823 de 19 de Fevereiro de 2001

Denomina José Militão da Silva a Rua 3 do Jardim Mariana I.

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Lei 5822 de 19 de Fevereiro de 2001

Denomina a Av. Um do Loteamento Santa Luzia no Bairro do Putim de Vicente Brandão Ferreira.

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Lei 5821 de 19 de Fevereiro de 2001

Denomina a Rua Sete no Jardim Santo Onofre de Luiza dos Santos Bernardes.

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Lei 5820 de 16 de Fevereiro de 2001

Modifica a redação do artigo 5º da Lei nº 5.786, de 19 de dezembro de 2000 que altera a redação da Lei nº 5.286, de 24 de novembro de 1998 e autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 120.000,00.

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Lei 5819 de 16 de Fevereiro de 2001

Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal localizada no Jardim Nova Esperança à Fundação de Atendimento à Criança e ao Adolescente Professor Hélio Augusto de Souza - FUNDHAS.

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Lei 5818 de 16 de Fevereiro de 2001

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.674 de 29 de junho de 2000, que Desafeta e autoriza o Executivo Municipal a permutar uma área de domínio público municipal.

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Lei 5817 de 22 de Janeiro de 2001

Altera a Lei nº 2.811/84 de 26 de março de 1984, que obriga a instalação de placa contendo informações sobre os planos de loteamento.

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Lei 5816 de 22 de Janeiro de 2001

Dispõe sobre a veiculação de programas de informação e prevenção de defeitos congênitos nas escolas da rede pública municipal.

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Lei 5815 de 22 de Janeiro de 2001

Dispõe sobre melhoramentos nos estabelecimentos públicos para pessoas obesas.

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Lei 5814 de 22 de Janeiro de 2001

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso, conforme disposto no artigo 300 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

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Lei 5813 de 22 de Janeiro de 2001

Oficializa e inclui no calendário de festas do Município o Dia do Terceiro Setor.

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Lei 5812 de 22 de Janeiro de 2001

Declara de Utilidade Pública a Obra Assistencial e Social Fonte de Javé.

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Lei 5811 de 22 de Janeiro de 2001

Declara de Utilidade Pública a Associação Joseense de Ação Social.

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Lei 5810 de 22 de Janeiro de 2001

Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Cristã.

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Lei 5809 de 22 de Janeiro de 2001

Declara de Utilidade Pública a Pastoral da Criança da Diocese de São José dos Campos.

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Lei 5808 de 22 de Janeiro de 2001

Denomina Praça Natanael Mariano da Silva a área em frente a Rua Messias Palmeiras nº 82, onde fica a Quadra de areia no Jardim Olímpia.

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Lei 5807 de 22 de Janeiro de 2001

Denomina de Nelson Fávaro a Rua Oito do Bosque dos Ipês.

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Lei 5806 de 22 de Janeiro de 2001

Denomina Alziro Claro de Oliveira as Ruas 1 e 2 do Parque dos Ipês.

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Lei 5805 de 22 de Janeiro de 2001

Denomina a ponte nas proximidades da Rua Ana Maria Nardo Silva, no Vidóca, ligação à Urbanova, de Ponte Reverendo José Pereira da Costa.

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Lei 5804 de 22 de Janeiro de 2001

Denomina a Rua UB-31 no Bairro Urbanova III, de Condelac Chaves de Andrade.

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