Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 5863 de 21 de Maio de 2001

Institui o Programa Bolsa-Escola associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências.

Lei 5862 de 16 de Maio de 2001

Autoriza o Poder Executivo a assumir o encargo com a locação de imóvel destinado ao Juizado Especial Cível - JEC da Comarca de São José dos Campos.

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Lei 5861 de 15 de Maio de 2001

Altera a redação da Lei nº 5.833/01, que autoriza a Prefeitura de São José dos Campos, a firmar convênio com a OAB/São José dos Campos, instituindo a Assistência Judiciária Municipal.

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Lei 5860 de 10 de Maio de 2001

Altera a redação do inciso III do artigo 5º da Lei nº 4.783, de 14 de dezembro de 1995, que institui o Programa de Bolsas de Estudo do Servidor Municipal - PROBESEM.

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Lei 5859 de 10 de Maio de 2001

Denomina a praça existente em frente ao número 171 da Rua Scultor - Jardim Satélite - de Deolinda de Abreu Lima.

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Lei 5858 de 10 de Maio de 2001

Institui o Dia Municipal do Migrante Mineiro.

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Lei 5857 de 10 de Maio de 2001

Denomina a Rua 13 do Residencial Santo Onofre de Maria Amélia de Oliveira.

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Lei 5856 de 9 de Maio de 2001

Oficializa e inclui no calendário de festas do município a Corrida Pedestre de São José dos Campos.

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Lei 5855 de 9 de Maio de 2001

Denomina a Rua 12 do Residencial Santo Onofre de Norma Sueli Junqueira Pereira.

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Lei 5854 de 7 de Maio de 2001

Autoriza o Poder Executivo a assumir o encargo com a locação de imóvel destinado ao GESTO - Grupo de Estímulo e Solidariedade ao Tratamento Oncológico.

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Lei 5853 de 2 de Maio de 2001

Denomina a Alça que será construída no Anel Viário ligando a Avenida Florestam Fernandes a Rua Francisco Ricci, no Bairro Vila Ema de José Miguel Dias.

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Lei 5852 de 25 de Abril de 2001

Dispõe sobre concessão de reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos do Poder Executivo.

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Lei 5851 de 23 de Abril de 2001

Autoriza o Poder Executivo a ressarcir os munícipes que pagaram indevidamente a contribuição de melhoria referente a pavimentação do Conjunto Habitacional D. Pedro I.

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Lei 5850 de 23 de Abril de 2001

Obriga os prestadores de serviço público de fornecimento de energia elétrica a promoverem a mudança da localização de postes nos casos em que específica e dá outras providências.

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Lei 5849 de 23 de Abril de 2001

Denomina a Rua A2 localizada entre as Ruas Antônio Pedro Perotti, Maria José Machado e Brasilino de Paula Ferreira, na Vila Paiva, de Rua Noel Cardoso da Silva.

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Lei 5848 de 20 de Abril de 2001

Fixa a abrangência dos efeitos da Lei nº 5.799, de 29 de dezembro de 2000.

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Lei 5847 de 20 de Abril de 2001

Denomina a Avenida SC2 no Parque Interlagos de Ivan Maria da Motta.

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Lei 5846 de 20 de Abril de 2001

Denomina a Rua 2 do Residencial Martins Pereira de Vitória da Conquista.

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Lei 5845 de 11 de Abril de 2001

Altera a redação da Lei nº 5.797, de 29 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a criação, organização e o funcionamento da Sala do Empreendedor, subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.

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Lei 5844 de 6 de Abril de 2001

Autoriza o Poder Executivo através da Secretaria de Saúde e do Conselho Municipal de Entorpecentes a firmar convênio com a Pastoral da Sobriedade.

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