Legislação Municipal

Lei 6001 de 28 de Dezembro de 2001

Cria e inclui no Calendário de Festas do Município o Dia da Empresa Cidadã.

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Lei 6000 de 27 de Dezembro de 2001

Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários e não-tributários inscritos em dívida ativa e dá outras providências.

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Lei 5999 de 27 de Dezembro de 2001

Prorroga o prazo constante da alínea c, do artigo 4º, da Lei nº 4.604, de 20 de julho de 1994, alterada pelas Leis nº 4.751, de 28 de setembro de 1995 e nº 5.475, de 30 de setembro de 1999.

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Decreto 10136 de 2001

Decreto 10135 de 2001

Decreto 10134 de 2001

Decreto 10133 de 2001

Decreto 10132 de 2001

Decreto 10131 de 2001

Decreto 10130 de 2001

Decreto 10129 de 2001

Decreto 10128 de 2001

Decreto 10127 de 2001

Decreto 10126 de 2001

Decreto 10125 de 2001

Decreto 10124 de 2001

Decreto 10123 de 2001

Decreto 10122 de 2001

Decreto 10121 de 2001

Decreto 10120 de 2001

Lei 6001 de 28 de Dezembro de 2001

Lei 6000 de 27 de Dezembro de 2001

Lei 5999 de 27 de Dezembro de 2001