Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 5843 de 30 de Março de 2001

Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 5.414, de 14 de julho de 1999, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programa na Área da Educação.

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Lei 5842 de 26 de Março de 2001

Autoriza o Poder Executivo a assumir o encargo com a locação de imóvel destinado à Associação Educacional para Crianças Especiais Bem-te-vi.

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Lei 5841 de 26 de Março de 2001

Denomina a Rua 09 no Jardim Santo Onofre de Umbelina Melo Romeu.

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Lei 5840 de 26 de Março de 2001

Denomina a Rua 4 no Residencial Juritis de Santo Moratore.

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Lei 5839 de 26 de Março de 2001

Altera a redação da Alínea b, do artigo 3º, da Lei nº 4.847/96, alterada pela Lei nº 5.162/98, que autoriza a Prefeitura Municipal a doar área de domínio público municipal à União Federal, para construção da sede local do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

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Lei 5838 de 26 de Março de 2001

Denomina a Rua nove do Residencial Bosque dos Ipês de Rosa Claro Martins.

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Lei 5837 de 26 de Março de 2001

Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal a munícipe.

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Lei 5836 de 22 de Março de 2001

Acrescenta o § 6º ao artigo 348 da Lei nº 1.566, de 1º de setembro de 1970, Código Administrativo de São José dos Campos.

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Lei 5835 de 22 de Março de 2001

Denomina a Rua 03 do Parque dos Ipês de Messias Thomaz de Freitas.

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Lei 5834 de 16 de Março de 2001

Altera e Lei nº 4.996/96 que Declara de Utilidade Pública a Associação Desafio Jovem Ebenezer.

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Lei 5833 de 13 de Março de 2001

Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a firmar convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de São José dos Campos e a Associação dos Advogados de São José dos Campos, instituindo a Assistência Judiciária Municipal.

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Lei 5832 de 9 de Março de 2001

Denomina o prolongamento da Av. Jorge Zarur (ao lado direito do Shopping Colinas) de Av. Dr. Eduardo Cury.

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Lei 5831 de 9 de Março de 2001

Modifica a redação da Lei nº 5.784, de 19 de dezembro de 2000, que altera a forma de indexação monetária de créditos tributários e não tributários e dá outras providências.

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Lei 5830 de 8 de Março de 2001

Denomina as Ruas 07 e 08 do Loteamento Parque dos Ipês de Regina Maria Carvalho.

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Lei 5829 de 8 de Março de 2001

Denomina Otávio Batista da Cruz a Ladeira que sai da Avenida São José e vai até a Igreja Universal Independente (ao lado do trilho), em frente ao Centro Comunitário - Jardim Nova Esperança (Banhado).

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Lei 5828 de 23 de Fevereiro de 2001

Denomina a Av. Dois do Loteamento Santa Luzia no Bairro do Putim de Júlio Cézar Villaça.

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Lei 5827 de 23 de Fevereiro de 2001

Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal localizada no distrito de Eugênio de Melo à Fundação de Atendimento à Criança e ao Adolescente Professor Hélio Augusto de Souza - FUNDHAS.

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