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Legislação Municipal

Lei 5903 de 21 de Agosto de 2001

Denomina de Praça 08 de março a praça localizada entre as Ruas 11 de Dezembro, 20 de Janeiro e 29 de Junho, no Jardim Cerejeiras.

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Lei 5902 de 21 de Agosto de 2001

Autoriza o Poder Executivo a assumir o encargo com a locação de imóvel destinado ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e dá outras providências.

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Lei 5901 de 21 de Agosto de 2001

Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal a munícipe.

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Lei 5900 de 21 de Agosto de 2001

Denomina a Rua 06 no Campo dos Alemães de Claudinei Duarte Pereira.

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Lei 5899 de 21 de Agosto de 2001

Denomina a ponte localizada no Bairro dos Freitas de Joaquim de Oliveira Prisco.

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Lei 5898 de 25 de Julho de 2001

Cria na estrutura administrativa da Câmara Municipal duas funções gratificadas de Monitor de Vigilância e dá outras providências.

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Lei 5897 de 19 de Julho de 2001

Altera a redação do art. 4º da Lei nº 5.833/01, que autoriza a Prefeitura de São José dos Campos a firmar convênio com a OAB/São José dos Campos, instituindo a Assistência Judiciária Municipal.

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Lei 5896 de 17 de Julho de 2001

Declara de Utilidade Pública o Instituto Mamulengo Social.

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Lei 5895 de 17 de Julho de 2001

Institui o Dia Municipal da Juventude.

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Lei 5894 de 17 de Julho de 2001

Dispõe sobre obrigatoriedade de se constar em todas as publicações da municipalidade tarja com a seguinte orientação: Vida sim, drogas não!.

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Lei 5893 de 17 de Julho de 2001

Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar em receituário médico da rede municipal tarja orientando quanto à prevenção do uso de drogas, Diga sim à vida e não às drogas.

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Lei 5892 de 17 de Julho de 2001

Declara de Utilidade Pública a Casa de Recuperação Reviver.

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Lei 5891 de 17 de Julho de 2001

Dispõe sobre a prestação de serviço voluntário nos órgãos públicos municipais.

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Lei 5890 de 17 de Julho de 2001

Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Cultural Camarões.

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Lei 5889 de 16 de Julho de 2001

Denomina a Rua 11A no Parque Residencial Aquárius de Emílio Manoel Pereira.

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Lei 5888 de 16 de Julho de 2001

Denomina a Rua 38, no Bairro Campos dos Alemães, de Frida Christine de Almeida Souza.

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Lei 5887 de 16 de Julho de 2001

Institui o Dia Municipal das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais.

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Lei 5886 de 16 de Julho de 2001

Denomina a Rua 09 do Residencial Jatobá de José Wagner de Carvalho.

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Lei 5885 de 10 de Julho de 2001

Denomina a Rua. 21 no Residencial Bosque dos Ipês de Gabriel de Souza Nogueira.

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Lei 5884 de 10 de Julho de 2001

Denomina a ,praça localizada no final da Rua Dr. Sérgio Santos, esquina com a Rua José Domingos Auricchio no Jardim Portugal de Guilherme Lourenço.

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