Legislação Municipal

Lei 6001 de 28 de Dezembro de 2001

Cria e inclui no Calendário de Festas do Município o Dia da Empresa Cidadã.

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Lei 6000 de 27 de Dezembro de 2001

Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários e não-tributários inscritos em dívida ativa e dá outras providências.

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Lei 5999 de 27 de Dezembro de 2001

Prorroga o prazo constante da alínea c, do artigo 4º, da Lei nº 4.604, de 20 de julho de 1994, alterada pelas Leis nº 4.751, de 28 de setembro de 1995 e nº 5.475, de 30 de setembro de 1999.

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Lei 5998 de 27 de Dezembro de 2001

Cria a Comissão de Planejamento e Acompanhamento de Festejos de Carnaval e dá outras providências.

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Lei 5997 de 27 de Dezembro de 2001

Autoriza a Prefeitura Municipal, findo o processo desapropriatório, a desafetar e a doar área de terreno ao Governo do Estado de São Paulo para a construção de uma Unidade Educacional do Menor.

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Lei 5996 de 27 de Dezembro de 2001

Cria o Serviço de Vigilância Sanitária – VISA, subordinado à Secretaria Municipal de saúde, e dá outras providências.

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Lei 5995 de 21 de Dezembro de 2001

Dispõe sobre nova nomenclatura de cargos do quadro de servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.

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Lei 5994 de 21 de Dezembro de 2001

Instituí política para a superação da discriminação racial no Município de São José dos Campos e dá outras providências.

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Lei 5993 de 19 de Dezembro de 2001

Autoriza o Poder Executivo a assumir o encargo com a locação de imóvel destinado à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para instalação de um Posto Policial da Polícia Militar no Subdistrito de Eugênio de Melo.

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Lei 5992 de 17 de Dezembro de 2001

Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de área de terreno de domínio público municipal à Unidade Vicentina Promocional - Sociedade São Vicente de Paulo/ Conferência da Vila Paiva.

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Lei 5991 de 17 de Dezembro de 2001

Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências.

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Lei 5990 de 17 de Dezembro de 2001

Cria um cargo efetivo de Terapeuta Ocupacional na Secretaria Municipal de Saúde de São José dos Campos e dá outras providências.

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Lei 5989 de 17 de Dezembro de 2001

Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de área de terreno de domínio público municipal à Obra Social N.S. da Soledade - Paróquia Nossa Senhora da Soledade.

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Lei 5988 de 17 de Dezembro de 2001

Desafeta e autoriza o Executivo Municipal a doar área de domínio público do Município à Vila de Assistência e Proteção dos Idosos.

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Lei 5987 de 17 de Dezembro de 2001

Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com a Fundação Cultural Cassiano Ricardo para a realização de desfiles carnavalescos, e dá outras providências.

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Lei 5986 de 17 de Dezembro de 2001

Dispõe sobre a atualização monetária de débitos da Fazenda Pública Municipal para com o contribuinte, e dá outras providências.

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Decreto 10123 de 2001

Decreto 10122 de 2001

Decreto 10121 de 2001

Decreto 10120 de 2001