Legislação Municipal

Lei Complementar 230 de 3 de Janeiro de 2002

Altera a redação do parágrafo 2º do artigo 165, da Lei Complementar nº 56, de 24 de julho de 1992.

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Decreto 10501 de 2001

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Decreto 10499 de 2001

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Decreto 10498 de 2001

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Decreto 10497 de 2001

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Decreto 10496 de 2001

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Decreto 10495 de 2001

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Decreto 10472 de 2001

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Decreto 10471 de 2001

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Decreto 10470 de 2001

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Decreto 10469 de 2001

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Decreto 10468 de 2001

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Decreto 10467 de 2001

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Decreto 10466 de 2001

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Decreto 10465 de 2001

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Decreto 10464 de 2001

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Decreto 10463 de 2001

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Decreto 10462 de 2001

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Decreto 10461 de 30 de Novembro de 2001

Nomeia os membros do Conselho Diretor do Fundo de Apoio ao Desporto não Profissional de São José dos Campos.

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Decreto 10460 de 2001

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