Legislação Municipal

Lei 5803 de 11 de Janeiro de 2001

Declara de Utilidade Pública a Fundação Polo Tecnológico de São José dos Campos e Vale do Paraíba – POLOVALE.

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Lei 5802 de 3 de Janeiro de 2001

Reorganiza a estrutura funcional de assessoria aos Vereadores .

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Lei Complementar 229 de 27 de Dezembro de 2001

Cria na Secretaria Municipal de Saúde, subordinado ao regime estatutário, o Quadro Permanente de Médicos, e dá outras providências.

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Lei Complementar 228 de 17 de Dezembro de 2001

Institui o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências.

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Lei Complementar 227 de 3 de Outubro de 2001

Altera a redação da Lei Complementar nº 226/01 que dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 135/95.

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Lei Complementar 226 de 28 de Agosto de 2001

Altera a redação da Lei Complementar nº 135, de 04 de dezembro de 1995 que Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de São José dos Campos.

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Lei Complementar 225 de 6 de Julho de 2001

Dispõe sobre a realização de feiras para comercialização direta de bens e serviços ou divulgação institucional de marcas ou produtos no Município e dá outras providências.

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Lei Complementar 224 de 8 de Junho de 2001

Altera a redação da Lei Complementar nº 182 de 31 de março de 1999 que dispõe sobre incentivos fiscais para loteamentos e condomínios industriais e imóveis utilizados em uso múltiplo.

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Lei Complementar 223 de 18 de Maio de 2001

Altera a Lei Complementar nº 056, de 24 de Julho de 1992, a Lei nº 4.220, de 08 de julho de 1992, a Lei Complementar nº 217, de 29 de dezembro de 2000, e dá outras providências.

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Lei Complementar 222 de 23 de Abril de 2001

Altera a redação do art. 88 da Lei Complementar nº 165/97, que dispõe sobre a ordenação do território mediante controle do parcelamento, do uso e da ocupação do solo no Município de São José dos Campos.

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Lei Complementar 221 de 9 de Março de 2001

Altera a redação do art. 1º da Lei Complementar nº 214, de 14 de novembro de 2000, que Classifica ruas do Residencial Estoril como Zona Residencial - ZR.

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Lei Complementar 220 de 9 de Março de 2001

Altera a redação dos incisos I e II do art. 5º da Lei Complementar nº 195, de 22 de novembro de 1999, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para empresas já instaladas ou que venham a se instalar em São José dos Campos e dá outras providências.

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Lei Complementar 219 de 23 de Fevereiro de 2001

Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar servidores por prazo determinado, pelo regime da CLT, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público.

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Decreto 10119 de 2000

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Decreto 10118 de 2000

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Decreto 10117 de 2000

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Decreto 10116 de 2000

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Decreto 10115 de 2000

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Decreto 10113 de 2000

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Decreto 10112 de 2000

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