Legislação Municipal

Decreto 7350 de 1991

PDF (190,54 KB)

Decreto 7349 de 1991

PDF (335,62 KB)

Decreto 7348 de 1991

PDF (542,50 KB)

Decreto 7347 de 1991

PDF (193,53 KB)

Decreto 7346 de 1991

PDF (341,31 KB)

Decreto 7345 de 1991

PDF (182,91 KB)

Decreto 7344 de 1991

PDF (183,66 KB)

Decreto 7343 de 1991

PDF (177,25 KB)

Decreto 7342 de 1991

PDF (198,27 KB)

Decreto 7341 de 1991

PDF (483,08 KB)

Decreto 7340 de 1991

PDF (222,79 KB)

Decreto 7339 de 1991

PDF (382,60 KB)

Decreto 7338 de 23 de Julho de 1991

Regulamenta os artiqos 39 e 49 da Lei n9 3992/ 91.

PDF (247,10 KB)

Decreto 7337 de 1991

PDF (121,55 KB)

Decreto 7336 de 1991

PDF (230,82 KB)

Decreto 7335 de 1991

PDF (279,14 KB)

Decreto 7334 de 17 de Julho de 1991

Dispõe sobre abertura de credi to adicional no valor de CrS ... 400.000,00 O Prefeito Municipal de São Jose dos Campos, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79 da Lei n9 3907 de 03 de dezembro de 1990, e artigo 92, inciso IX da Lei Orgânica do Municipio de 05 de abril de 1990

PDF (174,71 KB)

Decreto 7333 de 1991

PDF (351,61 KB)

Decreto 7332 de 1991

PDF (127,47 KB)

Decreto 7331 de 1991

PDF (289,38 KB)