Para solicitações ou reclamações, por favor, ligue para o telefone 156.
https://servicos.sjc.sp.gov.br/Legislacao/?Pagina=129
Dados enviados com sucesso.
PDF (394,12 KB)
PDF (560,16 KB)
PDF (271,16 KB)
PDF (1.147,60 KB)
PDF (735,21 KB)
PDF (361,99 KB)
PDF (455,51 KB)
PDF (189,19 KB)
PDF (598,80 KB)
PDF (1.010,21 KB)
PDF (2.801,99 KB)
PDF (340,69 KB)
PDF (589,67 KB)
PDF (335,78 KB)
Altera o Decreto n. 17.760, de 23 de março de 2018, que "Regulamenta os critérios de inscrição, classificação e avaliação dos inscritos no Programa Pró-Trabalho e dá outras providências."
PDF (808,64 KB)
PDF (4.822,82 KB)
PDF (605,86 KB)
PDF (691,12 KB)
PDF (329,36 KB)
PDF (387,43 KB)