Autoriza o Poder Executivo a criar o programa Cultura Não Tem Hora.
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Altera a Lei Municipal n. 9.789, de 9 de agosto de 2018, que Dispõe sobre a reserva de assentos preferenciais aos idosos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou acompanhada por crianças de colo, junto aos terminais rodoviários, estações e pontos de parada de ônibus do Município..
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Altera a Lei Municipal n. 9.375, de 3 de junho de 2016, que Fica concedido preferência de uso dos assentos no transporte coletivo urbano do Município de São José dos Campos às pessoas: obesa, gestante, com deficiência ou mobilidade reduzida, idosa ou com criança de colo e dá outras providências.
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Denomina a Rua Um, localizada no Loteamento Setville Altos de São José, de Rua Terezinha Felix da Silva.
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Autoriza o Poder Executivo a adesão pela rede municipal de ensino ao Programa de Escolas Associadas da UNESCO.
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Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a instituir a Carteira de Identificação do Autista (CIA).
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Dispõe sobre a permissão de uso de área de domínio público municipal à Associação Virgem de Guadalupe, e dá outras providências.
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Fixa o valor dos vencimentos de cargos da Câmara Municipal de São José dos Campos.
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Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Acolhimento em Família Acolhedora de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, e dá outras providências.
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Denomina a Rua Seis, localizada no Conjunto Habitacional Dom Pedro 11, no trecho entre a Avenida Quatro e a Avenida Ângelo Belmiro Pintus, de Rua Onofre Camilo Cardoso.
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Denomina a Rua Quinze, localizada no Conjunto Habitacional Dom Pedro 11, de Rua Maria Eva de Jesus.
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Denomina a Rua 1, localizada no Conjunto Habitacional Dom Pedro 11, de Rua Maestro Nelson Hugo Pinto.
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Denomina a área verde existente entre a Avenida Antonia Natália Campos de Assis, a Rua Edina de Pinho Lima e a Rua Luiz de Oliveira Ruivo, no bairro Vila das Flores, de Área Verde João Rodrigues da Silva.
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Denomina a área pública existente na Rua Roberto Carlos dos Santos, no bairro Vila das Flores, de Praça Clementina Correa Lemes Silva.
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Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com apicultores locais, para a remoção de enxames de abelhas no município de São Josédos Campos, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos plásticos em hotéis, restaurantes, lanchonetes, bares e similares, assim considerados os estabelecimentos de produção e comercialização de alimentos e bebidas, no âmbito do Município de São José dos Campos.
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