Regulamenta a Lei Complementar n. 608, de 24 de julho de 2018, que Dispõe sobre o fomento para a realização de projetos esportivos não profissionais e culturais, e dá outras providências..
Regulamenta a realização das audiências públicas de discussão do Projeto de Lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de São José dos Campos e dá outras providências.
