Altera o Decreto n. 17.58 1, de 21 de setembro de 2017, que Regulamenta, no âmbito do Município de São José dos Campos, a Lei Federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014, que Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação com organizações da sociedade civil, e dá outras providências..
