Dispõe sobre a permissão de uso de imóvel de domínio municipal à Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, representada pelo 11º Grupamento de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para servir como sede do 1º Subgrupamento de Bombeiros e do Posto de Bombeiros da Vila Betânia, na forma específica.
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Dispõe sobre a permissão de uso de imóvel de domínio público municipal à Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, representada pelo 11º Grupamento de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, destinada à sede do Comando e do Posto de Bombeiros da Vila Industrial, na forma que especifica.
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Denomina a Viela de pedestres existente entre a Avenida José Antônio Silvério e a Avenida Laudelino Gonçalves de Miranda, no Jardim Santa Júlia, de Viela Nivaldo Ribeiro lndena Correia.
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Denomina a Rua 37, do Loteamento Floresta, de Rua Tetsuo Kanno.
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Denomina a Rua Trinta e Quatro, localizada no Loteamento Floresta, de Rua José Pinto Neto.
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Denomina a Rua Cinco, localizada no Loteamento Floresta, de Rua Aurora Pereira de Oliveira.
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Denomina a Rua 6 (Seis), localizada no Loteamento Pinheirinho dos Palmares 11, de Rua Jacirami Vieira de Melo.
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Denomina a Rua 35, do Loteamento Floresta, de Rua Masamitsu Sato.
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Denomina a Rua 38 do loteamento Floresta, de Rua Marcelo Fabiano Ramos.
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Denomina a Viela de pedestres existente entre a Avenida Laudelino Gonçalves de Miranda e Rua Lázaro Inácio Ribeiro, no Jardim Santa Júlia, de Viela Rubens dos Santos.
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Institui e Inclui no Calendário de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos o Evento ComVIDA.
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Denomina a atual Rua 39 como sendo Rua Moacir Frigi Filho, localizada no Conjunto Habitacional Dom Pedro 11, no município de São José dos Campos.
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Denomina a Rua 13 (treze), localizada no loteamento Floresta, de Rua Orozimbo Henrique Pierangeli Velloso.
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Denomina a Viela 6 (seis), situada entre a Rua Antonio Ribeiro Lopes e a Área Verde pública municipal do Residencial Dom Bosco, localizada no bairro Residencial Dom Bosco, de Viela Maria Luiza de Souza.
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Denomina a Viela 5 (cinco), situada entre a Rua Pedro Manzatto e a Rua Antonio Ribeiro Lopes, no Residencial Dom Bosco, de Viela Olanda Teixeira.
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Autoriza o Poder Executivo a criar a Copa de Futebol Amador Alberto Simões e dá outras providências.
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Denomina a Travessa 1 da Rua Santa Maria do Loteamento Jardim Santa Maria II, do Município de São José dos Campos, de Travessa João Manoel Lima Cunha.
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Dispõe sobre a criação do Programa Decolar - desenvolvimento máximo das características de dotação e talento das crianças e adolescentes talentosos - de São José dos Campos.
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Autoriza a entrada de animais de estimação nos albergues e abrigos no município de São José dos Campos.
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