Legislação Municipal

Lei 9994 de 2019

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Lei 9993 de 2019

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Lei 9992 de 2019

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Lei 9991 de 2019

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Lei 9990 de 2019

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Lei 9989 de 2019

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Lei 9988 de 2019

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Lei 9987 de 2019

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Lei 9986 de 2019

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Lei 9985 de 2019

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Lei 9984 de 9 de Agosto de 2019

Autoriza o Município, por intermédio da Secretaria de Educação e Cidadania, a celebrar Termo de Colaboração com a Sociedade Amigos do Bairro Terceira Divisão & Adjacências, objetivando o desenvolvimento do Centro de Educação Infantil - Professora lgnez Sagula Fossá, no Loteamento Jardim Limoeiro, para atendimento de crianças de zero a cinco anos de idade, e dá outras providências.

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Lei 9983 de 6 de Agosto de 2019

Denomina o trecho correspondente à totalidade das ruas 26, 30 e 29, do loteamento Floresta, como Rua Joel Faria.

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Lei 9982 de 6 de Agosto de 2019

Denomina a Área Verde localizada entre as Ruas João Vicente Gomes Filho, Angelina de Souza Machado e Sílvia Aparecida da Silva Nascimento, no Loteamento Jardim Mariana 1, de Área Verde Francisco Pedro de Brito.

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Lei 9981 de 6 de Agosto de 2019

Denomina a Rua 4, localizada no Conjunto Habitacional Dom Pedro li, de Rua Dr. Mário Ottoboni.

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Lei 9980 de 16 de Julho de 2019

Denomina a Rua 01, do Loteamento Floresta, de Rua Helena Vagula de Lima.

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Lei 9979 de 16 de Julho de 2019

Denomina a área conhecida como Parque Alambari, situado na Avenida Antônio da Costa Nunes, no bairro Campos de São José, de Parque Kazuo Takanashi.

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Lei 9978 de 16 de Julho de 2019

Denomina a Viela 11 (onze), situada entre a Rua Pedro Manzatto e a Rua Zaíra Galdino da Silva, no Residencial Dom Bosco, de Viela William Alves Pinho.

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Lei 9977 de 16 de Julho de 2019

Autoriza a Prefeitura Municipal a complementar o programa Rua de Lazer com o kit de brinquedos inclusivos, e dá outras providências.

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Lei 9976 de 16 de Julho de 2019

Autoriza a Prefeitura Municipal a instituir a Campanha de Prevenção e Combate à Obesidade Infantil.

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Lei 9975 de 11 de Julho de 2019

Cria o Observatório do Mercado de Trabalho e da Formação Profissional e dá outras providências.

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