Legislação Municipal

Decreto 18631 de 11 de Setembro de 2020

Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação.

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Decreto 18630 de 2020

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Decreto 18629 de 2020

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Decreto 18628 de 2020

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Decreto 18627 de 2020

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Decreto 18626 de 2020

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Decreto 18625 de 2020

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Decreto 18624 de 2020

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Decreto 18623 de 2020

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Decreto 18622 de 2020

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Decreto 18621 de 2020

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Decreto 18620 de 2020

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Decreto 18619 de 2020

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Decreto 18618 de 2020

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Decreto 18617 de 2020

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Decreto 18616 de 2020

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Decreto 18615 de 2020

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Decreto 18614 de 2020

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Decreto 18613 de 2020

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Decreto 18612 de 7 de Agosto de 2020

Dispõe sobre a regulamentação do serviço de controle do estacionamento rotativo, em vias e logradouros públicos do Município de São José dos Campos.

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