Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 1227 de 3 de Dezembro de 1965

Abre na Contadoria Municipal um crédito suplementar de Cr$ 50.000.000 (cinqüenta milhões de cruzeiros).

Lei 1226 de 2 de Dezembro de 1965

Altera a Escala Padrão de vencimentos dos cargos do Quadro de Funcionários da Prefeitura da Estância.

Lei 1225 de 2 de Dezembro de 1965

Dispõe sobre as festividades com que o Município de São José dos Campos comemorará o 2º Centenário de sua elevação a essa categoria.

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Lei 1224 de 1 de Dezembro de 1965

Isenta do Imposto de Transmissão Inter-Vivos, aquisições de imóveis a serem efetivadas pela Mitra Diocesana de Taubaté, através da Paróquia de São Francisco Xavier, Distrito deste Município.

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Lei 1223 de 1 de Dezembro de 1965

Autoriza a Prefeitura Municipal a doar uma área de terra à ORDEM DAS ACÁCIAS.

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Lei 1222 de 1 de Dezembro de 1965

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 446.448 (quatrocentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e oito cruzeiros).

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Lei 1221 de 1 de Dezembro de 1965

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial no valor de Cr$ 100.000 (cem mil cruzeiros).

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Lei 1220 de 1 de Dezembro de 1965

Dispõe sobre o abono das faltas do servidor que, por moléstia ou motivo relevante, se achar impossibilitado de comparecer ao Serviço.

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Lei 1219 de 16 de Novembro de 1965

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial no valor de Cr$ 2.500.000 (dois milhões e quinhentos mil cruzeiros).

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Lei 1218 de 16 de Novembro de 1965

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial no valor de Cr$ 4.000.000 (quatro milhões de cruzeiros).

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Lei 1217 de 16 de Novembro de 1965

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial no valor de Cr$ 4.000.000 (quatro milhões de cruzeiros).

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Lei 1216 de 16 de Novembro de 1965

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial no valor de Cr$ 2.000.000 (dois milhões de cruzeiros).

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Lei 1215 de 16 de Novembro de 1965

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial no valor de Cr$ 1.500.000 (hum milhão e quinhentos mil cruzeiros).

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Lei 1214 de 16 de Novembro de 1965

Eleva em Cr$ 12.000.000 (dois milhões de cruzeiros), o crédito especial a que se refere a Lei nº 1.168, de 13 de maio de 1965.

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Lei 1213 de 16 de Novembro de 1965

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 1.000.000 (hum milhão de cruzeiros).

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Lei 1212 de 16 de Novembro de 1965

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 2.500.000 (dois milhões e quinhentos mil cruzeiros).

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Lei 1211 de 16 de Novembro de 1965

Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a alienar uma área de terra ao Senhor Capitão Irahyba de Paula Rosa.

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Lei 1210 de 5 de Novembro de 1965

Autoriza o Senhor Prefeito Municipal da Estância de São José dos Campos a declarar de utilidade pública, para desapropriação, uma área de terra de até 16.000ms² situada na Vila Ema.

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Lei 1209 de 5 de Novembro de 1965

Estima a Receita e fixa Despesa, de Estância de São José dos Campos, para o exercício de 1966.

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Lei 1208 de 5 de Novembro de 1965

Estabelece as alíquotas do Impôsto Predial, a partir de janeiro de 1966.

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