Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação dos Senhores José Riscalla e Dr. Amaurí Louzada Veloso, áreas de sua propriedade sitas à Avenida Dr. Nelson de D Avila.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação dos Senhores Hellmuth P. Schicker e Dr. Amauri Louzada Veloso, áreas de sua propriedade sitas à Avenida Dr. Nelson de D Avila.
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Revogada a Lei nº 1.039, de 6 de março de 1964.
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Concede, no presente exercício, ao Sanatório Vicentina Aranha, isenção do Impôsto de Licença sôbre veículos de sua propriedade.
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Concede, no exercício de 1965, um desconto de 20% (vinte por cento) sôbre o valor lançado para a cobrança do impôsto de indústria e profissões.
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Isenta do pagamento do impôsto de transmissão inter-vivos a Mitra Diocesana de Taubaté, na doação do terreno que irá receber do Sr. Francisco Marcondes dos Santos Filho.
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Reconhece e proclama a afiliação da Cidade de São José dos Campos, São Paulo, Brasil, como Cidade Irmã de Hanford, California, Estados Unidos da América do Norte.
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Abre na Contadoria Municipal um crédito especial no valor de Cr$ 1.000.000 (hum milhão de cruzeiros).
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Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 2.000.000 (dois milhões de cruzeiros).
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Abre na Contadoria Municipal um crédito especial no valor de Cr$ 5.000.000 (cinco milhões de cruzeiros).
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Retira da classe de bens públicos de uso comum e incorporado a de bens patrimoniais do Município, um terreno integrante do leito da Rua Rubião Junior, situado entre a Rua São José e a projetada Avenida Circular (1º subdistrito da Sede), com área total de 432,00ms² (quatrocentos e trinta e dois metros quadrados).
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Autoriza o Senhor Prefeito Municipal da Estância de São José dos Campos a denunciar o convênio assinado em 20 de maio de 1942 entre êste Município e a União, representada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (I.B.G.E.).
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Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 3.000.000 (três milhões de cruzeiros).
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Abre na Contadoria Municipal um crédito especial no valôr de Cr$ 500.000 (quinhentos mil cruzeiros).
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Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a adquirir e instalar um aparêlho telefônico automático no Bairro da Vila Maria para uso do público.
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Abre na Contadoria Municipal um crédito especial no vâlor de Cr$ 500.000 (quinhentos mil cruzeiros).
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Autoriza a Prefeitura Municipal a doar à Mitra Diocessana de Taubaté uma área do terreno.
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Altera a alíquota de que trata a alínea B da Tabela IV do artigo 6º, da Lei nº 1135, de 28 de dezembro de 1.964.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir da General Motors do Brasil S/A., independentemente de concorrência pública, pela importância total de Cr$ 59.495.100, os veículos motorizados, usados e retirados do uso da frota daquela Companhia.
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Declara de Utilidade Pública a Sociedade Amigos do Bairros - S.A.B. - entidade jurídica de direito privado, com sede nesta Cidade.
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