A Rua São Domingos, localizada na Vila Rubi e oficializada pela Lei ng 966 , de 24/04/63 , passa a denominar-se RUA ANESIA NUNES MATARAZZO
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através sua Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo.
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Autoriza a Prefeitura da Estância de São José dos Campos a celebrar convênio com o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (D.N.E.R.).
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Autoriza a Prefeitura da Estância de São José dos Campos a alienar, por doação, ao Governo do Estado de São Paulo, a área de terreno de que trata o Decreto nº 1.244, de 13 de outubro de 1969, depois de sua desapropriação.
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Altera a redação do caput do artigo 5º da Lei nº 1.485, de 04 de novembro de 1968.
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Revoga a Lei nº 1.514, de 12 de setembro de 1969.
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