Legislação Municipal

Decreto 1188 de 1969

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Decreto 1187 de 1969

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Decreto 1186 de 1969

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Decreto 1185 de 1969

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Decreto 1184 de 1969

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Lei 1500 de 31 de Dezembro de 1968

Retira da classe de bens públicos de uso comum do povo e incorporado à classe de bens patrimoniais do Município o prolongamento não oficializado da Rua Tufi Simão Filho, no trecho compreendido entre as Ruas Professor Frederico Eyer e Turquesa, medindo 103,00ms de extensão por 14,00ms de largura, com a área total de 1.442,00ms², situado no Jardim São Dimas, desta Cidade.

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Lei 1499 de 31 de Dezembro de 1968

Retira da classe de bens públicos de uso comum do povo e incorporada à classe de bens patrimoniais do Município a área que discrimina.

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Lei 1498 de 31 de Dezembro de 1968

Concede aos Subprefeitos do Eugênio de Melo e São Francisco Xavier, a partir de 1º de janeiro de 1969, uma verba mensal de representação, correspondente a 1 (um) salário mínimo vigente nesta região.

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Lei 1497 de 31 de Dezembro de 1968

Autoriza o Prefeito Municipal a modificar a denominação da Rua Iracema, para Rua Raul Ramos de Araújo, no trecho compreendido da Rua Consolação à Rua Guaianazes, desta Cidade.

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Lei 1496 de 31 de Dezembro de 1968

Altera a redação do parágrafo 3º do artigo 5º da Lei nº 1.436, de 15 de março de 1.968.

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Lei 1495 de 31 de Dezembro de 1968

Eleva para o Padrão 12 da escala de vencimentos da Parte Permanente do Quadro Geral de Funcionários da Prefeitura, os cargos que menciona.

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Lei 1494 de 18 de Dezembro de 1968

Institui o Regime de Dedicação Profissional Exclusiva, e dá outras providências.

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Lei 1493 de 12 de Novembro de 1968

Eleva para NCr$ 130,00 (cento e trinta cruzeiros novos) mensais, a partir de 1º de outubro de 1968, as pensões concedidas às viúvas dos ex-servidores municipais.

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Lei 1492 de 12 de Novembro de 1968

Cria o Departamento Municipal de Educação Física e Esportes, com o objetivo de orientar, disciplinar, incrementar e promover os esportes amadores no Município.

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Lei 1491 de 12 de Novembro de 1968

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros novos).

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Lei 1490 de 12 de Novembro de 1968

Permite edificações com ocupação total do terreno no andar térreo e sub-solo, desde que sejam observadas as condições mínimas de ventilação e iluminação exigidas pelo Código de Obras do Município no perímetro que discrimina.

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Lei 1489 de 11 de Novembro de 1968

Eleva em NCr$ 24.000,00 (vinte e quatro mil cruzeiros novos), o crédito especial autorizado pela Lei 1.449, de 30 de abril de 1968.

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Lei 1488 de 8 de Novembro de 1968

Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as casas de espetáculos públicos, estabelecimentos hospitalares e sanatoriais obrigados de possuir, em suas instalações, aparelhos extintores de incêndio.

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Lei 1487 de 8 de Novembro de 1968

Considera Zona Comercial a Quadra compreendida entre a Av. São José, prolongamento do Rua Cel. Madeira, leito da Estrada de Ferro Central do Brasil e prolongamento da Rua Dolzani Ricardo, até o leito da Estrada de Ferro Central do Brasil.

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Lei 1486 de 5 de Novembro de 1968

Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura da Estância de São José dos Campos, para o exercício financeiro de 1969.

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