Legislação Municipal

Decreto 1458 de 1972

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Decreto 1457 de 1972

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Decreto 1456 de 1972

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Decreto 1455 de 1972

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Decreto 1454 de 1972

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Decreto 1453 de 1972

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Decreto 1452 de 1972

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Decreto 1451 de 1972

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Decreto 1450 de 1972

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Decreto 1449 de 1972

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Decreto 1448 de 1972

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Decreto 1447 de 1972

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Decreto 1446 de 1972

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Decreto 1445 de 1972

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Decreto 1444 de 1972

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Decreto 1443 de 1972

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Lei 1629 de 14 de Dezembro de 1971

Acrescenta dispositivo ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.618, de 17 de novembro de 1971.

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Lei 1628 de 30 de Novembro de 1971

Dispõe sobre a autorização concedida pela Lei nº 1.609, de 20 de setembro de 1971, para a instalação do Centro Comercial Pedro Rachid.

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Lei 1627 de 30 de Novembro de 1971

Autoriza o Executivo Municipal a conceder, no corrente ano, aos funcionários municipais em exercício, um abono de valor igual ao padrão de vencimento, acrescido das vantagens legais percebidas.

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Lei 1626 de 30 de Novembro de 1971

Dispõe sôbre Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1972/74.

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