Legislação Municipal

Lei 1317 de 9 de Fevereiro de 1967

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 100.000.000 (cem milhões de cruzeiros).

PDF (186,10 KB) Versão compilada

Lei 1316 de 9 de Fevereiro de 1967

Autoriza o Prefeito Municipal a vender, mediante concorrência pública, os seguintes veículos e máquinas de propriedade da municipalidade, considerados imprestáveis para os serviços públicos.

PDF (161,52 KB) Versão compilada

Lei 1315 de 30 de Janeiro de 1967

Revoga a Lei nº 860, de 14 de março de 1962.

PDF (103,76 KB) Versão compilada

Lei 1314 de 5 de Janeiro de 1967

Concede um desconto de 50% (cincoenta por cento) nos pagamentos de Diferença do Imposto de SISA.

PDF (115,22 KB) Versão compilada

Lei 1313 de 4 de Janeiro de 1967

Concede à Fundação Valeparaibana de Ensino um auxílio de Cr$ 50.000.000 (cinqüenta milhões de cruzeiros).

PDF (136,48 KB) Versão compilada

Decreto 1077 de 1967

PDF (269,71 KB)

Decreto 1076 de 1967

PDF (208,67 KB)

Decreto 1075 de 1967

PDF (446,28 KB)

Decreto 1074 de 1967

PDF (259,21 KB)

Decreto 1073 de 1967

PDF (137,98 KB)

Decreto 1072 de 1967

PDF (137,96 KB)

Decreto 1071 de 1967

PDF (166,41 KB)

Decreto 1070 de 1967

PDF (125,34 KB)

Decreto 1069 de 1967

PDF (203,32 KB)

Decreto 1067 de 1967

PDF (148,46 KB)

Decreto 1066 de 1967

PDF (365,04 KB)

Decreto 1065 de 1967

PDF (147,72 KB)

Decreto 1064 de 1967

PDF (251,97 KB)

Decreto 1063 de 1967

PDF (233,28 KB)

Decreto 1062 de 1967

PDF (230,56 KB)