Legislação Municipal

Decreto 1085 de 1968

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Decreto 1084 de 1968

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Decreto 1083 de 1968

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Decreto 1082 de 1968

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Decreto 1081 de 1968

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Decreto 1080 de 1968

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Decreto 1079 de 1968

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Decreto 1078 de 1968

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Lei 1429 de 26 de Dezembro de 1967

Autoriza a Prefeitura Municipal a participar da construção em condomínio do Centro de Abastecimento do Vale do Paraíba e Mercado Municipal de São José dos Campos mediante a aquisição de unidades autônomas.

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Lei 1428 de 26 de Dezembro de 1967

Altera a redação e acrescenta dispositivos da Lei nº 1.306, de 30 de dezembro de 1966.

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Lei 1427 de 26 de Dezembro de 1967

Autoriza a Prefeitura de Estância de São José dos Campos a alienar, mediante venda a José Honório Pereira, pelo preço que fôr avaliada à época da efetivação da alienação, uma área urbana de terreno de propriedade do Município.

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Lei 1426 de 26 de Dezembro de 1967

Altera a denominação do cargo de LANÇADOR, Padrão 36, do Departamento da Fazenda, da Parte Suplementar, do Quadro Geral de Funcionários da Prefeitura da Estância.

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Lei 1425 de 26 de Dezembro de 1967

Abre na Contadoria Municipal, um crédito especial de NCr$ 3.148,52 (três mil, cento e quarenta e oito cruzeiros novos e cinqüenta e dois centavos).

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Lei 1424 de 26 de Dezembro de 1967

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 7.457,03 (sete mil, quatrocentos e cinqüenta e sete cruzeiros novos e três centavos).

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Lei 1423 de 14 de Dezembro de 1967

Declara de utilidade pública a UNIÃO BENEFICENTE DOS FEIRANTES E VENDEDORES AMBULANTES DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, com sede nesta Cidade.

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Lei 1422 de 14 de Dezembro de 1967

Fica incluída na Zona Residencial do Municipio o loteamento denominado Jardim Diamante

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Lei 1421 de 14 de Dezembro de 1967

Dispõe sobre as condições para a criação de novos pontos de estacionamento de veículos para transporte de passageiros (táxis).

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Lei 1420 de 11 de Dezembro de 1967

Declara de utilidade pública a FUNDAÇÃO VALEPARAIBANA DE ENSINO, pessoa jurídica de direito privado, com sede nesta Cidade.

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Lei 1419 de 11 de Dezembro de 1967

Declara de utilidade pública a OBRA ASSISTENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES, da Paróquia de Santana do Paraíba, desta Cidade.

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Lei 1418 de 11 de Dezembro de 1967

Autoriza o Prefeito Municipal a permutar uma área de terreno de propriedade do Município, por outra de propriedade do Sr. Laerte Pinto da Cunha.

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