Legislação Municipal

Decreto 1808 de 1975

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Decreto 1807 de 4 de Fevereiro de 1975

Dispõe sobre a abertura de um crédito especial autorizado pela Lei nº 1724, de 15 de janeiro de 1975.

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Lei 1777 de 30 de Dezembro de 1975

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação e dá outras providências.

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Lei 1776 de 30 de Dezembro de 1975

Autoriza o Executivo a firmar convênio com repartições federais e dá outras providências.

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Lei 1775 de 30 de Dezembro de 1975

Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o SENAI para funcionamento de unidade de ensino.

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Lei 1774 de 30 de Dezembro de 1975

Altera a redação do § 2º do artigo 1º da Lei Municipal 1.760, de 11 de novembro de 1975.

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Lei 1773 de 29 de Dezembro de 1975

Dispõe sobre inclusão de multas fiscais na Lei nº 1.756/75.

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Lei 1772 de 29 de Dezembro de 1975

Dispõe sobre permutas de áreas do Patrimônio Municipal e dá outras providências.

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Lei 1771 de 29 de Dezembro de 1975

Estabelece a descaracterização do salário mínimo como base dos cálculos de tributos e penalidades.

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Lei 1770 de 15 de Dezembro de 1975

Declara de utilidade pública a Cruzada Paroquial de Assistência, da Paróquia de São José dos Campos.

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Lei 1769 de 4 de Dezembro de 1975

Dispõe sobre isenções fiscais e dá outras providências.

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Lei 1768 de 28 de Novembro de 1975

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação.

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Lei 1767 de 28 de Novembro de 1975

Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura da Estância de São José dos Campos para o exercício financeiro de 1976.

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Lei 1766 de 24 de Novembro de 1975

Acrescenta um § 7º ao artigo 22 da Lei nº 1.606/71.

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Lei 1765 de 24 de Novembro de 1975

Dispõe sobre empréstimo no valor de Cr$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de cruzeiros) a ser contido com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S.A.

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Lei 1764 de 11 de Novembro de 1975

Abre um crédito suplementar de Cr$ 60.200,00 (sessenta mil e duzentos cruzeiros).

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Lei 1763 de 11 de Novembro de 1975

Dispõe sobre a realização de obras e serviços na ampliação do Ginásio Estadual Estevam Ferri.

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