Legislação Municipal

Lei 1542 de 8 de Abril de 1970

Revoga o artigo nº 270 e parágrafo do Código Tributário Municipal, Lei nº 1.306 de 30 de dezembro de 1966.

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Lei 1541 de 8 de Abril de 1970

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 3.039.757,00 (três milhões, trinta e nove mil, setecentos e cinqüenta e sete cruzeiros novos).

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Lei 1540 de 12 de Março de 1970

Dispõe sôbre limpeza, fechamento de terrenos e construção e reconstrução de muros e passeios.

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Lei 1539 de 12 de Março de 1970

Revoga os artigos 2º e seu parágrafo único, e artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei nº 1.429, de 26 de dezembro de 1967

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Lei 1538 de 12 de Março de 1970

Determina o perdimento, pelo servidor, do vencimento ou remuneração do dia, quando não comparecer ao Serviço, e dá outras providências.

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Lei 1537 de 3 de Março de 1970

Dispõe sôbre a organização administrativa da Prefeitura da Estância de São José dos Campos e dá outras providências.

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Lei 1536 de 26 de Fevereiro de 1970

Dispõe sobre a vigência da Lei 1.513, de 05 de setembro de 1969

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Lei 1535 de 6 de Janeiro de 1970

Isenta do pagamento dos Impostos Predial, Territorial Urbano e sobre Serviços de Qualquer Natureza pelo prazo de 10 (dez) anos, as indústrias que se instalarem no território do Município

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Lei 1534 de 6 de Janeiro de 1970

Cria a Assessoria de Coordenação e Planejamento Municipal ACEPLAM, como órgão de caráter técnico, diretamente subordinado ao Prefeito

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Lei 1533 de 6 de Janeiro de 1970

Fixa a organização administrativa da Prefeitura da Estância de São José dos Campos e dá outras providências.

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Lei 1532 de 6 de Janeiro de 1970

Altera a denominação do atual cargo de CONTÍNUO, Padrão IV de provimento efetivo, da Câmara Municipal

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Lei 1531 de 6 de Janeiro de 1970

Autoriza o Prefeito Municipal a modificar a denominação da Rua São Domingos, localizada na Vila Rubi

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Lei 1530 de 6 de Janeiro de 1970

Dá uma gratificação pró-labore aos ocupantes de cargos e funções da Câmara Municipal, cujo exercício exija diploma de nível universitário ou técnico, correspondente a 25% do padrão de vencimento, como compensação pelos serviços prestados durante as sessões legislativas.

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Decreto 1365 de 1970

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Decreto 1364 de 1970

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Decreto 1363 de 1970

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Decreto 1362 de 1970

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Decreto 1361 de 1970

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Decreto 1360 de 1970

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Decreto 1359 de 1970

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