Legislação Municipal

Decreto 1235 de 1969

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Decreto 1234 de 1969

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Decreto 1233 de 1969

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Decreto 1232 de 1969

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Decreto 1231 de 1969

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Decreto 1230 de 1969

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Decreto 1229 de 1969

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Decreto 1228 de 1969

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Decreto 1227 de 1969

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Decreto 1226 de 1969

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Decreto 1225 de 1969

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Decreto 1224 de 7 de Julho de 1969

A Praça Cruzeiro do Sul, do Jardim Esplanada, oficializada pela Lei n° 488, de 21/05/57 , passa a denomina-se PRAÇA SYNÉSIO MARTINS.

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Decreto 1223 de 1969

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Decreto 1222 de 1969

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Decreto 1221 de 1969

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Decreto 1220 de 1969

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Decreto 1219 de 1969

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Decreto 1218 de 1969

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Decreto 1217 de 1969

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Decreto 1216 de 4 de Junho de 1969

Ficam declarados de u utilidade publica, a fim de serem adquiridos mediante desapropriação judicial ou por via amigável, os imóveis abaixo descritos, necessários a urbanização das áreas onde se localizam as casas de compressores e reservado rios elevado e enterrado do sistema de abastecimento de água potável das Vila Tatetuba e Industrial , desta cidade , nos termos do artigo 5, letra i do Decreto-Lei Federal n° 3 . 365, de 21 de junho de 1 . 941 , e que vêm melhor caracterizados no memorial descritivo e planta anexos ao processo administrativo n° 00940/69, desta Prefeitura.

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