Legislação Municipal

Decreto 1286 de 1970

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Decreto 1285 de 1970

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Decreto 1284 de 1970

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Decreto 1283 de 1970

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Decreto 1282 de 1970

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Decreto 1281 de 1970

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Decreto 1280 de 1970

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Decreto 1279 de 1970

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Decreto 1278 de 1970

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Decreto 1277 de 1970

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Decreto 1276 de 1970

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Decreto 1275 de 1970

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Decreto 1274 de 1970

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Decreto 1273 de 1970

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Decreto 1272 de 1970

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Decreto 1271 de 1970

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Decreto 1270 de 12 de Janeiro de 1970

A Rua São Domingos, localizada na Vila Rubi e oficializada pela Lei ng 966 , de 24/04/63 , passa a denominar-se RUA ANESIA NUNES MATARAZZO

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Decreto 1269 de 1970

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Lei 1529 de 31 de Dezembro de 1969

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através sua Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo.

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Lei 1528 de 31 de Dezembro de 1969

Autoriza a Prefeitura da Estância de São José dos Campos a celebrar convênio com o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (D.N.E.R.).

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