Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, visando as reformas da Ponte sobre o Rio Paraíba e Viaduto sobre a Rede Ferroviária Federal S/A.
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Dispõe sobre subvenção ao Juizado de Menores e dá outras providências.
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Dispõe sobre subvenção ao Corpo de Bombeiros e dá outras providências.
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Dispõe sobre contagem de tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao regime da Lei Federal nº 3.807/60 e dá outras providências.
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Revoga a Lei que institui a Taxa de Conservação de Estradas Municipais.
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Autoriza o Executivo a doar ao Lions Clube São José dos Campos - Centro terreno de propriedade Municipal.
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Autoriza a URBAM a ceder ao Esporte Clube São José o Estádio Martins Pereira.
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Dispõe sobre subvenção à Santa Casa de Misericórdia.
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Dispõe sobre abertura de crédito para construção do Centro Social do Alto da Ponte.
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Acrescenta um § 4º, ao artigo 277, da Lei nº 1.566, de 1º de setembro de 1970.
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Declara de utilidade pública o Conselho Central de São José dos Campos da Sociedade de São Vicente de Paulo.
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Dispõe sobre celebração de convênio com o Instituto Nacional de Previdência Social.
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Institui o Prêmio Cassiano Ricardo e dá outras providências.
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Autoriza a concessão de subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
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Reajusta pensão mensal e dá outras providências.
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Dispõe sobre horário de funcionamento do comércio e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a constituir a Fundação das Escolas Municipais e dá outras providências.
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Abre crédito especial para indenizar terceiros com gastos hospitalares e honorários médicos.
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Dispõe sobre concessão de auxílio à Federação das Bandeirantes do Brasil, Distrito de São José dos Campos.
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Da nova redação ao § único do artigo 363 da Lei nº 1.566, de 1º de setembro de 1970.
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