Legislação Municipal

Decreto 1941 de 1976

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Decreto 1940 de 1976

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Decreto 1939 de 1976

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Decreto 1938 de 1976

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Decreto 1937 de 1976

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Decreto 1936 de 1976

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Decreto 1935 de 1976

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Decreto 1934 de 1976

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Decreto 1933 de 1976

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Decreto 1932 de 1976

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Decreto 1931 de 1976

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Lei 1855 de 24 de Dezembro de 1976

Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terra para construção de uma unidade hospitalar.

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Lei 1854 de 24 de Dezembro de 1976

Autoriza o Executivo Municipal a outorgar cessão de direito real de uso de bem imóvel para o Serviço Social do Comércio - SESC.

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Lei 1853 de 24 de Dezembro de 1976

Reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.

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Lei 1852 de 24 de Dezembro de 1976

Reajusta os vencimentos dos servidores municipais.

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Lei 1851 de 21 de Dezembro de 1976

Retira da classe de uso comum e incorpora na classe de bens patrimoniais, terreno do Patrimônio Municipal e dá outras providências.

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Lei 1850 de 17 de Dezembro de 1976

Declara de utilidade pública a Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil - APLUB.

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Lei 1849 de 9 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre incorporação de gratificações aos padrões de vencimentos dos funcionários estatutários.

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Lei 1848 de 9 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre a extinção da taxa de extensão da rede de energia elétrica.

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Lei 1847 de 30 de Novembro de 1976

Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura da Estância de São José dos Campos, para o exercício financeiro de 1977.

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