Legislação Municipal

Lei 1709 de 20 de Setembro de 1974

Declara de utilidade pública o INSTITUTO AUXILIADORA, entidade civil sem fins lucrativos, com sede e foro nesta Cidade de São José dos Campos.

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Decreto 1708 de 1974

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Lei 1708 de 9 de Julho de 1974

Dispõe sobre os Serviços de retransmissão de televisão no Município.

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Decreto 1707 de 1974

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Lei 1707 de 9 de Julho de 1974

Fixa zona de expansão, urbana e respectivos perímetros.

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Decreto 1706 de 1974

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Lei 1706 de 17 de Maio de 1974

Dispõe sobre execução de obras e serviços no Estádio Martins Pereira.

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Decreto 1705 de 1974

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Lei 1705 de 13 de Maio de 1974

Dispõe sôbre vencimentos dos servidores inativos.

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Decreto 1704 de 1974

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Lei 1704 de 23 de Abril de 1974

Dispõe sobre zoneamento de recreação Esportiva.

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Decreto 1703 de 1974

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Lei 1703 de 23 de Abril de 1974

Dá nova redação ao inciso II do artigo 2º da Lei nº 1.678 de 19 de junho de 1973.

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Decreto 1702 de 1974

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Lei 1702 de 13 de Abril de 1974

Dispõe sobre abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências.

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Decreto 1701 de 1974

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Lei 1701 de 3 de Abril de 1974

Dispõe sobre aumento de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências.

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Decreto 1700 de 1974

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Lei 1700 de 1 de Abril de 1974

Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.

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Decreto 1699 de 1974

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