Autoriza o Executivo Municipal a conceder, no corrente ano, aos funcionários municipais em exercício, um abono de valor igual ao padrão de vencimento, acrescido das vantagens legais percebidas.
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Dispõe sôbre Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1972/74.
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Autoriza a Câmara Municipal a conceder, no corrente ano, aos seus funcionários em exercício efetivo, um abono de valor igual ao padrão de vencimento, acrescido das vantagens legais percebidas.
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Dispõe sobre as áreas reservadas em loteamentos para a edificação de templos de qualquer culto.
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Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de São José dos Campos, e dá outras providências.
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O imposto sobre servigos de qualquer natureza tenha como fato gerador a prestação por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, de serviço constante do paragrafo seguinte
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Dispõe sôbre autorização para contrair empréstimos destinados a Serviços de abastecimento de água e de Coleta e disposição final de esgotos e dá outras providências.
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Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura da Estância de São José dos Campos, para o exercício de 1972.
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Altera a redação do o artigo 26 da Lei número 1.566, de 1º de setembro de 1970, bem como lhe acresce parágrafo único.
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Considera como de expansão urbana as zonas constantes dos perímetros que descreve.
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Acresce um parágrafo ao artigo 13 da Lei nº 1.606, de 13 de setembro de 1971.
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Declara de utilidade pública a OBRA SOCIAL CÉLIO LEMES, sediada nesta Cidade.
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Delegacia Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, do Ministério do Trabalho e Previdência Social, com o fim especial para emissão e distribuição de Carteiras do Trabalho e Previdência Social.
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Declara de utilidade pública as seguintes instituições: Rotary Clube São José do Campos - OESTE, Rotary Clube São José dos Campos - NORTE a Casa da Amizade, sediada nesta Cidade.
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Autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato para o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI - área de seu patrimônio.
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Isenta da taxa de pavimentação os proprietários lindeiros às ruas que foram objeto de doação através das Leis nºs 1.165 e 1.166, de 13 de maio de 1.965, publicadas no Diário de São José dos Campos nº 2.276, de 10.06.65.
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Abre na Contadoria Municipal um crédito especial no valor de Cr$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil cruzeiros).
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Dispõe sobre o prazo de que trata o artigo 1º da Lei nº 1.595, de 16 de abril de 1971.
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Autoriza o Executivo Municipal a promover a instalação de um Centro Comercial sob a denominação de Centro Comercial Pedro Rachid, destinado a abrigar estabelecimentos comerciais de pequeno porte e atividades profissionais afins, e dá outras providências.
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Altera dispositivos da Lei nº 1.593, de 02 de março de 1971.
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