Ficam declarados de u utilidade publica, a fim de serem adquiridos mediante desapropriação judicial ou por via amigável, os imóveis abaixo descritos, necessários a urbanização das áreas onde se localizam as casas de compressores e reservado rios elevado e enterrado do sistema de abastecimento de água potável das Vila Tatetuba e Industrial , desta cidade , nos termos do artigo 5, letra i do Decreto-Lei Federal n° 3 . 365, de 21 de junho de 1 . 941 , e que vêm melhor caracterizados no memorial descritivo e planta anexos ao processo administrativo n° 00940/69, desta Prefeitura.
Fica declarado de utilidade pública, nos termos do artigo 5°, letra m do Decreto-Lei Federal n°3.365, de 21 de junho de 1,941, a fim de ser adquirido mediante desapropriação judicial ou por via amigável o imóvel abaixo descrito, necessário a relocação do prédio destinado....
