Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros novos), destinado a auxiliar a Paróquia de São Judas Tadeu para aquisição de um órgão para a Igreja São Sebastião, da Vila Industrial.
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Autoriza o Prefeito Municipal a alienar ao Dr. Gennaro Tavares Guerreiro, mediante doação, o terreno de propriedade do Patrimônio Municipal, sito à Rua Paulo Setúbal, desta Cidade.
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Eleva para NCr$ 100,00 (cem cruzeiros novos) mensais, a partir da data da promulgação desta Lei, as pensões concedidas às viúvas dos ex-servidores municipais.
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Abre na Contadoria Municipal um crédito suplementar de NCr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros novos).
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Autoriza a Prefeitura da Estância de São José dos Campos, a receber um imóvel em doação.
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Abre na Contadoria Municipal um crédito suplementar de NCr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros novos).
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Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros novos).
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Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros novos), destinado a auxiliar a União Joséense dos Estudantes Secundários - UJES, na promoção da X SEMANA DO ESTUDANTE.
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Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros novos).
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Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros novos).
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Altera a Escala-padrão de vencimentos dos cargos do Quadro Geral de Funcionários da Prefeitura da Estância, a partir de 14 de setembro de 1967.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a ressarcir a Firma Elza Suiter Stefanesco dos prejuízos pela mesma sofridos em decorrência de demora na conclusão das obras do Grupo Escolar da Vila Industrial.
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Dispõe sobre o comodato a que se refere a Lei nº 1.337, de 11 de abril de 1967.
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Abre na Contadoria Municipal um crédito suplementar de NCr$ 2.327.600,00 (dois milhões, trezentos e vinte e sete mil e seiscentos cruzeiros novos).
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Eleva em NCr$ 70.000,00 (setenta mil cruzeiros novos), o crédito especial autorizado pela Lei nº 1.340, de 14/4/1967.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a receber com abatimento de 55% (cinqüenta e cinco por cento), o Imposto Predial lançado no corrente exercício sôbre o imóvel situado à Rua XV de Novembro nº 294, desta Cidade, de propriedade do Banco do Brasil S/A.
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Eleva em NCr$ 170.000,00 (cento e setenta mil cruzeiros novos), o crédito especial autorizado pela Lei nº 1.341, de 14/4/1967.
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Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros novos).
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Autoriza a Prefeitura Municipal a construir, às suas expensas, na Praça Cândido Dias Castejon, em frente à Faculdade de Direito do Vale do Paraíba, uma Tribuna Livre, que será posteriormente doada ao Diretório Acadêmico 2 de Janeiro, daquela Faculdade.
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Institui no Município a SEMANA CASSIANO RICARDO.
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