Altera o artigo 53 e seu parágrafo único do Regimento Interno.
PDF (146,27 KB) 
Versão compilada
Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros novos).
PDF (130,98 KB)
Versão compilada
Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros novos).
PDF (135,14 KB)
Versão compilada
Retira da classe de bens públicos de uso comum e incorporado a de bens patrimoniais do Município, um terreno, situado entre a Rua São José e Avenida de igual nome.
PDF (169,30 KB)
Versão compilada
Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 2.102,80 (dois mil cento e dois cruzeiros novos e oitenta centavos).
PDF (141,50 KB)
Versão compilada
Autoriza o Prefeito Municipal a permutar um carro Simca, modelo Esplanada, ano de fabricação 1967, adquirido para uso do Prefeito, por um automóvel Ford Galaxie, brasileiro, para o mesmo fim e com a firma que melhor proposta oferecer.
PDF (143,60 KB)
Versão compilada
Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros novos).
PDF (132,33 KB)
Versão compilada
Concede à Obra Social e Assistência Nossa Senhora de Lourdes, para construção do Asilo dos Velhos desabrigados, em Santana do Paraíba, um auxílio de NCr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros novos).
PDF (152,36 KB)
Versão compilada
Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros novos).
PDF (264,12 KB)
Versão compilada
Abre na Contadoria Municipal um crédito suplementar de NCr$ 1.068.000,00 (hum milhão sessenta e oito mil cruzeiros novos).
PDF (166,66 KB)
Versão compilada
Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 191.605,01 (cento e noventa e um, seiscentos e cinco cruzeiros novos e um centavo).
PDF (136,98 KB)
Versão compilada
Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 1.320 de 21 de fevereiro de 1967.
PDF (124,35 KB)
Versão compilada
Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros novos).
PDF (123,69 KB)
Versão compilada
Abre na Contadoria Municipal um crédito suplementar de NCr$ 50.000,00 (cincoenta mil cruzeiros novos).
PDF (156,39 KB)
Versão compilada
Considera ZONA RESIDENCIAL o trecho da Rua Humaitá compreendido entre as Ruas Cesar Leite e Eugênio Bonádio.
PDF (110,54 KB)
Versão compilada
Inscreve os servidores públicos municipais, independentemente do cargo, função ou categoria a que pertençam ou exerçam, como do regime jurídico que regule a natureza de seu trabalho, no Instituto Nacional da Previdência Social, na forma da Lei nº 3.807/60, que criou a Lei Orgânica da Previdência Social.
PDF (201,95 KB)
Versão compilada
Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros novos).
PDF (118,10 KB)
Versão compilada
Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros novos).
PDF (126,81 KB)
Versão compilada
Abre na Contadoria Municipal um crédito suplementar de NCr$ 87.000,00 (oitenta e sete mil cruzeiros novos).
PDF (226,99 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre o salário-família instituído pela Lei nº 38, de 20/1/53.
PDF (483,71 KB)
Versão compilada
