Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 1453 de 3 de Junho de 1968

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros novos).

Lei 1452 de 3 de Junho de 1968

Considera como zona industrial os quarteirões compreendidos entre as Ruas Paraíbuna, Pedro Ernesto, Estrada Velha Rio-São Paulo e Trevo da Via Dutra.

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Lei 1451 de 8 de Maio de 1968

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros novos).

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Lei 1450 de 30 de Abril de 1968

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros novos), destinado a auxiliar o Rotary Club de São José dos Campos - Norte.

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Lei 1449 de 30 de Abril de 1968

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos cruzeiros novos).

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Lei 1448 de 30 de Abril de 1968

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.417 de 11 de dezembro de 1967 e lhe acrescenta parágrafo único.

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Lei 1447 de 30 de Abril de 1968

Cria o Departamento de Água e Esgôtos (D.A.E), com personalidade jurídica própria sede e foro na Cidade de São José dos Campos.

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Lei 1446 de 29 de Abril de 1968

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros novos).

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Lei 1445 de 17 de Abril de 1968

Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito junto a estabelecimentos oficiais, até o limite de NCr$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de cruzeiros novos), destinado a aplicação do Plano Trienal desta Prefeitura.

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Lei 1444 de 4 de Abril de 1968

Abre na Contadoria Municipal um crédito suplementar de NCr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros novos).

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Lei 1443 de 4 de Abril de 1968

Estabelece condições para a concessão de licença para a construção de garagens ou depósitos de ônibus e caminhões.

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Lei 1442 de 4 de Abril de 1968

Autoriza o Poder Executivo a despender, nos exercícios de 1968, 1969 e 1970, até a importância de NCr$ 40.000.000,00, correspondente às despesas de capital discriminadas no Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital para o período de 1968 a 1970.

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Lei 1441 de 14 de Março de 1968

Abre na Contadoria Municipal um crédito suplementar de NCr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros novos).

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Lei 1440 de 14 de Março de 1968

Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a modificar a denominação da atual Avenida João Tuca desta Cidade.

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Lei 1439 de 15 de Março de 1968

Inclui na zona industrial do Município a área triangular compreendida entre a Estrada Velha Rio-São Paulo, Avenida Engenheiro Francisco José Longo e a Avenida Marginal A a Rodovia Presidente Dutra.

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Lei 1438 de 15 de Março de 1968

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros novos).

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Lei 1437 de 15 de Março de 1968

Declara de utilidade pública a Associação Recreativa Paraíso, sediada nesta Cidade de São José dos Campos.

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Lei 1436 de 15 de Março de 1968

Fica criado, junto ao Gabinete do Prefeito e a êle subordinado, o Conselho Municipal de Cultura tendo como Presidente nato, o Prefeito Municipal.

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Lei 1435 de 22 de Fevereiro de 1968

Abre na Contadoria Municipal, um crédito de NCr$ 528,67 (quinhentos e vinte e oito cruzeiros novos e sessenta e sete centavos).

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Lei 1434 de 21 de Fevereiro de 1968

Autoriza a Prefeitura da Estância de São José dos Campos a alienar um imóvel, mediante doação, à Fundação Valeparaibana de Ensino.

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