Autoriza o Poder Executivo a solicitar da emprêsa concessionária do serviço de distribuição de luz e fôrça no Município, fornecimento de energia elétrica para fôrça motriz e iluminação, para o fim que estabelece.
PDF (257,22 KB) 
Versão compilada
Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 5.000.000 (cinco milhões de cruzeiros).
PDF (162,69 KB)
Versão compilada
Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 2.500.000 (dois milhões e quinhentos mil cruzeiros).
PDF (130,62 KB)
Versão compilada
Altera a redação do artigo primeiro da Lei nº 1.197, de 6 de outubro de 1965.
PDF (150,23 KB)
Versão compilada
Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil cruzeiros).
PDF (140,80 KB)
Versão compilada
Inclui na Zona Residencial desta Cidade, a Avenida Doutor Mário Galvão, em tôda a sua extensão.
PDF (118,06 KB)
Versão compilada
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal da Estância de São José dos Campos a doar uma área de terra de propriedade do Município.
PDF (194,33 KB)
Versão compilada
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 658, de 9 de fevereiro de 1960.
PDF (144,21 KB)
Versão compilada
Abre na Contadoria Municipal um crédito especial no valor de Cr$ 49.700.000 (quarenta e nove milhões e setecentos mil cruzeiros).
PDF (144,17 KB)
Versão compilada
Abre na Contadoria Municipal um crédito especial no valor de Cr$ 11.100.000 (onze milhões e cem mil cruzeiros).
PDF (143,68 KB)
Versão compilada
Isenta do pagamento do Serviço de pavimentação asfáltica, conforme determina.
PDF (136,87 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre as construções na Avenida São José, do trecho compreendido das Ruas Rubião Junior e Cel. Madeira.
PDF (118,82 KB)
Versão compilada
Abre na Contadoria Municipal um crédito suplementar de Cr$ 40.000.000 (quarenta milhões de cruzeiros).
PDF (140,62 KB)
Versão compilada
Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 2.000.000 (dois milhões de cruzeiros).
PDF (218,08 KB)
Versão compilada
Autoriza a Prefeitura da Estância de São José dos Campos a conceder isenção dos Impostos de Indústrias e Profissões e Predial Urbano às indústrias que se instalarem no território do Município, observados os requisitos que discrimina.
PDF (192,67 KB)
Versão compilada
Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 500.000 (quinhentos mil cruzeiros).
PDF (167,43 KB)
Versão compilada
