Denomina o complexo esportivo, localizado entre as ruas Nalva Paiva da Mata e Esmeraldo Baptista de SantAnna, no Bairro Jardim São Vicente, de Complexo Esportivo José Benedito dos Santos (Bodinho).
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Institui o Dia Municipal de Luta pela Moradia Digna no Município de São José dos Campos.
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Declara de utilidade pública a Associação Clube Brasil Rali Dakar.
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Altera a Lei nº 8.911, de 8 de março de 2013, que Altera o Capítulo VI, do Título I da Lei nº 6.428, de 20 de novembro de 2003, que Consolida a Legislação Municipal Sobre Assistência Social..
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Desafeta o imóvel de domínio público municipal, especifica-o, classifica como bem dominical, e autoriza a Prefeitura Municipal a doá-lo ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI - para a implantação do edifício-sede do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - Cemaden -, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural imaterial joseense.
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Dispõe sobre a denominação da área pública existente entre as Ruas Benedito Cubas, Joaquim de Paula e Luiz de Oliveira da Silva, no Bairro Cidade Morumbi, de Praça Sirio Nunes de Souza.
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Altera a Lei nº 6.428, de 20 de novembro de 2003, que Consolida a Legislação Municipal sobre Assistência Social, e dá outras providências.
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Revoga o artigo 6º da Lei nº 8.681, de 4 de maio de 2012, que Autoriza o Poder Executivo a doar 02 imóveis ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI-SP-para a instalação do Centro SENAI de Tecnologias Aeronáuticas, e dá outras providências.
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Revoga os artigos 3º e 4º da Lei nº 8.776, de 7 de agosto de 2012, que Desafeta a Área de Terreno de Domínio Público Municipal que especifica, classificando-a como Bem Dominical e autoriza a Prefeitura Municipal a doá-la ao Governo do Estado de São Paulo para instalação do Hospital Estadual no Município, e dá outras providências.
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Altera o Capítulo VI, do Título I da Lei nº 6.428, de 20 de novembro de 2003, que Consolida a Legislação Municipal sobre Assistência Social.
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Altera o valor da bolsa-auxílio de que trata o artigo 2º da Lei nº 6.309, de 9 de maio de 2003, com suas alterações, que Cria o Programa Bolsa-Auxílio Qualificação, e dá outras providências..
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Altera o valor da Bolsa-Auxílio de que trata o artigo 8º da Lei nº 6.419, de 7 de novembro de 2003, com suas alterações, que Institui e cria, no âmbito do Município de São José dos Campos, o Programa Agente de Cidadania.
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial à Secretaria de Educação, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a fixar Mastros para as Bandeiras do Município, do Estado de São Paulo e do Brasil no principal acesso à cidade, e dá providências.
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Fica o Poder Executivo autorizado a realizar análise técnica visando à ampliação do Sistema de Estacionamento Rotativo, denominado de Zona Azul, nas vias do entorno dos Fóruns das Justiças Estadual, Federal e do Trabalho, que não estejam delimitadas como área de segurança, e dá outras providências.
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Cria o Fundo Municipal de Serviços Ecossistêmicos - FMSE -, abre Crédito Adicional Especial à Secretaria de Meio Ambiente, e dá outras providências.
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Cria a Secretaria de Regularização Fundiária e a Secretaria de Turismo, transforma a Secretaria da Juventude em Secretaria de Promoção da Cidadania, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a identificação do Corretor de Imóveis.
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Altera a redação da Lei nº 8.873, de 10 de janeiro de 2013, a qual dispõe sobre a criação de Cargos na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal, dando ainda outras providências.
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