Altera o Decreto nº 15.452, de 12 de julho de 2013, que Nomeia os membros do Grupo de Análise de Incentivo, criado pela Lei Complementar nº 314, de 15 de dezembro de 2006, e regulamentado pelo Decreto nº 12.477, de 16 de março de 2007..
Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 8.554, de 14 de dezembro de 2011, com suas alterações, que Cria Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos Policiais Militares que exercerem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por meio de convênio a ser celebrado com o Município de São José dos Campos, e dá outras providências..
