Altera a Lei nº 5.236, de 26 de junho de 1998, que Dispõe sobre o Plano Comunitário Municipal de Obras e Melhoramentos Públicos e dá outras providências.
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Altera a Lei nº 5.236, de 26 de junho de 1998, que Dispõe sobre o Plano Comunitário Municipal de Obras e Melhoramentos Públicos e dá outras providências.
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Altera a redação do caput do artigo 1º da Lei nº 5.245, de 08 de julho de 1.998, que autoriza o Poder Executivo Municipal a remunerar os membros das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) e dá outras providências.
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Altera a Lei nº 7.814, de 19 de março de 2009, que Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
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Institui e inclui, no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município, a Semana da Luta Contra a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro.
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Altera a denominação dos cargos de supervisor e dá outras providências.
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Institui e inclui, no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município, o DIA DO PADRE, a ser comemorado, anualmente, no dia 04 de agosto.
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Altera a Lei nº 7.702, de 05 de dezembro de 2008, que Denomina a Rua 10, localizada no Bairro Reserva do Paratehy, de Alameda Shiguero Haibara.
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Denomina a Rua 1 (um) do Loteamento Reserva das Figueiras, de Rua DR. RUBENS SAVASTANO.
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Denomina de Praça ANTONIO GARCIA BARBOZA, a área verde 22 situada no Loteamento Parque Residencial Aquárius, entre as Avenidas Tubarão e Alfredo Ignácio Nogueira Penido.
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Autoriza a realização de exames de moto para Carteira Nacional de Habilitação no espaço ao lado da Rodoviária Nova e a prática de aulas na área verde do Bosque dos Eucaliptos.
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Altera a Lei nº 6.354, de 10/07/2003, que Dispõe sobre os serviços de capina, limpeza, construção, reconstrução ou reforma de muro, mureta, passeio, guias, demolição, reforma e pintura de prédios.
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Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010.
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Denomina a Rua 10 (dez), localizada no Loteamento Vila Adriana, de Rua ANTONIO CARLOS PUPO DE OLIVEIRA.
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Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO PORTAL DA COMUNIDADE - APC.
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Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 470.000,00.
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Obriga as concessionárias de serviços públicos a enviar à Câmara Municipal cópias de recolhimento dos comprovantes do F.G.T.S. e I.N.S.S.
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), para a conjugação de esforços destinados ao oferecimento de cursos de qualificação profissional na área de informática, e dá outras providências.
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Altera a redação do § 1º do artigo 4º da Lei nº 6.309, de 09 de maio de 2003, com suas alterações, que cria o Programa Bolsa-Auxílio Qualificação e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação, a celebrar convênios com a Fundação Hélio Augusto de Souza (FUNDHAS) para desenvolver atividades relacionadas aos eixos curriculares do Projeto Escola de Formação em Tempo Integral (EFETI) nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental Dom Pedro de Alcântara, Professor Álvaro Gonçalves e Professor Moacyr Benedicto de Souza, e dá outras providências.
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