Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação, objetivando a aplicação do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo - SARESP nas escolas municipais de ensino fundamental.
PDF (1.943,94 KB) 
Versão compilada
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER/SP) e dá outras providências.
PDF (1.007,43 KB)
Versão compilada
Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 7.510, de 11 de abril de 2008, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal, com benfeitorias, e dá outras providências, e do § 1º da Cláusula Quarta da Minuta do Convênio que é parte integrante da referida Lei, com suas alterações.
PDF (308,15 KB)
Versão compilada
Denomina a Viela 10 localizada entre as Ruas Ruth Merrik Kimbask e Mohabe Anisse Cury, no Loteamento Jardim São Vicente, de VIELA BISPO FERNANDES DE SOUZA.
PDF (189,97 KB)
Versão compilada
Denomina a Viela 4, localizada entre a Avenida José Pedro e a Rua Matilde N. de Bagdad, no Loteamento Jardim Nova Detroit, de VIELA JOSÉ BENEDITO NUNES.
PDF (188,34 KB)
Versão compilada
Declara de Utilidade Pública a entidade Associação de Cultura e Arte DJEMBERÊ.
PDF (132,58 KB)
Versão compilada
Cria a obrigatoriedade de serem afixadas placas ou painéis informativos com dias e horários de atendimentos médicos nas Unidades Básicas de Saúde e no Hospital Municipal.
PDF (211,80 KB)
Versão compilada
Proíbe a utilização dos prêmios em milhagens aéreas ou qualquer outro tipo de vantagem ou prêmio obtido por agentes ou servidores públicos adquiridos em viagens oficiais e dá providências.
PDF (209,41 KB)
Versão compilada
Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação, a celebrar convênio com a Associação Beneficente André Pusplatais (ABAP), objetivando o desenvolvimento de creche no Parque Residencial Flamboyant para atendimento de crianças de 0 a 5 anos de idade, filhos de mães trabalhadoras e de baixa renda da Região Leste do Município, e dá outras providências.
PDF (33.649,78 KB)
Versão compilada
Autoriza o Poder Executivo a, excepcionalmente, prorrogar o convênio celebrado com a entidade assistencial Sociedade Beneficente Deixe de Fumar em 05 Dias, com base em permissivo legal contido na Lei nº 6.606, de 28 de junho de 2004, até o dia 31 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
PDF (880,44 KB)
Versão compilada
Institui e inclui, no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município, o DIA DO MAÇOM, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de agosto.
PDF (178,91 KB)
Versão compilada
Institui e inclui, no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município, o DIA MUNICIPAL DO COMBATE À PSORÍASE, a ser realizado, anualmente, no dia 29 de outubro.
PDF (180,35 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre a promoção de campanhas educativas nas empresas instaladas no âmbito do Município de São José dos Campos sobre os efeitos nocivos provocados pela utilização de materiais derivados do amianto pelo Poder Executivo.
PDF (206,62 KB)
Versão compilada
Denomina a praça localizada entre a Avenida Antonio Joaquim de Alvarenga Filho, Avenida Lênin e Rua Osvaldo Orlando da Costa, no Conjunto Habitacional D. Pedro I, de Praça BENEDITA ALVARENGA.
PDF (182,96 KB)
Versão compilada
Denomina a EMEI do Jardim Pararangaba de EMEI Profª. Lourdes de Oliveira Mendes.
PDF (164,40 KB)
Versão compilada
Altera o art. 1º e 2º da Lei Municipal nº 5.891/01, de 17 de julho de 2001, incluindo, objetivos intelectuais e técnicos.
PDF (200,72 KB)
Versão compilada
Institui e inclui, no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município, o DIA MUNICIPAL DOS MOTOCICLISTAS, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de julho.
PDF (181,64 KB)
Versão compilada
Autoriza o Poder Executivo, através da Assessoria de Políticas para Pessoa Portadora de Deficiência, a criar um Banco de Dados de Deficientes Físicos para inclusão social e dá outras providências.
PDF (209,09 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 491.700,00.
PDF (205,59 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal assinar termos de convênio e de aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimentos.
PDF (210,57 KB)
Versão compilada
