Dispõe sobre a gratuidade dos serviços de estacionamento nos hospitais, clínicas, prontos-socorros e estabelecimentos congêneres instalados no âmbito do Município.
PDF (230,46 KB) 
Versão compilada
Denomina a Estrada Velha Rio São Paulo, de Francisco Vitor César Leite.
PDF (169,57 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre a Cassação do Alvará de Funcionamento de Estabelecimentos do Município de São José dos Campos, nos quais ocorram ADULTERAÇÕES DE COMBUSTÍVEIS.
PDF (319,01 KB)
Versão compilada
Institui o CEVIM - Conselho de Estudos que vai propor a substituição gradativa da vegetação inadequada e imprópria existente nas calçadas e áreas públicas do Município.
PDF (356,21 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sensor de gás nos estabelecimentos em que menciona e dá outras providências.
PDF (239,64 KB)
Versão compilada
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a conceder novas formas de parcelamento para pagamento da taxa de regularização, desdobro e habite-se.
PDF (215,06 KB)
Versão compilada
Autoriza a criação de cemitério público na Região Leste, de São José dos Campos.
PDF (206,83 KB)
Versão compilada
Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea, e dá outras providências.
PDF (206,34 KB)
Versão compilada
Autoriza o Poder Executivo a implantar o programa de Treinamento em Artes Marciais para a Guarda Municipal.
PDF (220,93 KB)
Versão compilada
Autoriza o Poder Executivo a terceirizar serviços de captura de abelhas no Município e dá outras providências.
PDF (200,26 KB)
Versão compilada
Fica proibida a disposição de resíduos sólidos nos corpos dágua do Município e dá providências correlatas.
PDF (240,10 KB)
Versão compilada
Altera a Lei Municipal nº 6.884/05 de 14 de outubro de 2005, que Dispõe sobre a reserva de vagas para idosos, nos estacionamentos de utilização pública.
PDF (192,14 KB)
Versão compilada
Autoriza o Poder Executivo a implantar a disciplina de Educação Ambiental na grade curricular das escolas do Município.
PDF (209,25 KB)
Versão compilada
Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção à Anorexia Nervosa e Bulimia Nervosa, e dá outras providências.
PDF (210,09 KB)
Versão compilada
Autoriza o Poder Executivo a criar o programa de distribuição gratuita das conchas de amamentação a gestantes que façam o pré-natal nas Unidades Básica de Saúde e no Projeto Casulo e dá outra providência.
PDF (287,71 KB)
Versão compilada
Fica proibida a exibição de programação televisiva que contenha cenas de violência e sexo nas recepções de hospitais, ambulatórios e clínicas médicas particulares e municipais e dá outras providências.
PDF (210,77 KB)
Versão compilada
Autoriza a Prefeitura Municipal a instalar novas estações de monitoramento da qualidade do ar no Município de São José dos Campos.
PDF (188,68 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre a obrigatoriedade às agências bancárias, no Município de São José dos Campos, implementar box e/ou dispositivos nos caixas, para impedir a visualização de transações por outrem.
PDF (193,06 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre a criação do Conselho da Juventude - CONJUV e dá outras providências.
PDF (656,47 KB)
Versão compilada
Denomina os locais que especifica.
PDF (229,96 KB)
Versão compilada
