Autoriza a Prefeitura Municipal a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, e dá outras providências.
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Cria 11 (onze) cargos de Médico, de provimento efetivo, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, junto à Secretaria de Saúde, e dá outras providências.
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Institui e inclui, no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município, o DIA MUNICIPAL DO VICENTINO, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de setembro.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar permissão de uso de 2 (duas) áreas de terreno de domínio público municipal à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, e dá outras providências.
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Institui e inclui, no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município a Expo Desfile da Noiva, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de março.
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Denomina a Rua UB 92, localizada no Loteamento Urbanova VII, de Rua Alex Fernandes da Silva.
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Institui e inclui, no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município a Expo Vida Nova, a ser realizada, anualmente, de sábado à terça-feira de Carnaval.
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Declara de Utilidade Pública o Instituto de Ensino e Pesquisas Rico Viver.
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Institui e inclui, no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município, a SEMANA MUNICIPAL DA MAMOGRAFIA, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de março.
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Institui e inclui no Calendário de Festas e Comemorações do Município o DIA DOS CICLISTAS.
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Denomina a Marginal A localizada no Loteamento Vila Adriana de Marginal BRAZ CLAUDINO BARBOSA (Radialista CLÁUDIO BRASIL).
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Autoriza o Poder Executivo a instituir o Dia Municipal Sem Carro no Município de São José dos Campos.
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Dispõe sobre a readequação de padrões de vencimentos de cargos do quadro efetivo da Câmara Municipal de São José dos Campos.
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar à Secretaria de Saúde, no valor de R$ 2.250.502,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil e quinhentos e dois reais), para construção do Centro de Referência em Reabilitação.
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Cria cargos de Assessor Administrativo, de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, e dá outras providências.
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Desafeta 02 (duas) áreas de terreno de domínio público municipal que especifica, classifica-as como bens dominicais e autoriza a Prefeitura Municipal a doá-las à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para a implantação do Programa de Ação Cooperativa Estado/Município (PROCEM), e dá outras providências.
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Desafeta a área de terreno de domínio público municipal que especifica, classifica-a como bem dominical e autoriza a Prefeitura Municipal a doá-la a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para a implantação do Programa de Ação Cooperativa Estado/Município (PROCEM), e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 15.880,02.
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Institui a Semana Municipal de Mobilização para Doação de Órgãos.
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