Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 5322 de 8 de Março de 1999

Autoriza o Poder Executivo a assumir o encargo com a Iocação de prédio destinado à Vara da Infância e Juventude da Comarca de São José dos Campos.

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Lei 5321 de 8 de Março de 1999

Revoga a Lei nº 5.191/98 e dispõe sobre o plantio de plantas espinhosas nos ajardinamentos.

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Lei 5320 de 4 de Março de 1999

Institui o Programa Empresa Amiga de São José dos Campos.

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Lei 5319 de 17 de Fevereiro de 1999

Dispõe sobre alteração da estrutura funcional da Câmara Municipal.

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Lei 5318 de 8 de Fevereiro de 1999

Inclui a SEMANA DA MODA DE VIOLA no Calendário Oficial de Festas do Município e dispõe a respeito.

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Lei 5317 de 13 de Janeiro de 1999

Institui a Semana da Esterilização de Animais Domésticos.

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Lei 5316 de 11 de Janeiro de 1999

Estabelece o Registro Informativo do Movimento Migratório do Município e dá outras providências.

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Lei 5315 de 6 de Janeiro de 1999

Autoriza a concessão administrativa de uso de área de terreno de domínio público municipal à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) e dá outras providências.

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Lei 5314 de 6 de Janeiro de 1999

Denomina a Rua 24 no Bairro Parque Residencial União de Antônio Carlos Machado.

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Lei 5313 de 6 de Janeiro de 1999

Denomina a Rua 27 no Bairro Parque Residencial União de Ouvidio Machado da Silva.

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Lei 5312 de 6 de Janeiro de 1999

Denomina a Rua 25 no Bairro Parque Residencial União de Ilídio Machado da Silva.

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Lei 5311 de 6 de Janeiro de 1999

Denomina Nicolau Galardo a Rua 21 do Bairro Campos de São José.

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Lei 5310 de 6 de Janeiro de 1999

Denomina a Rua 26 no Bairro Parque Residencial União de Francisco Darli Campos.

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Lei 5309 de 6 de Janeiro de 1999

Denomina a Rua 28 no Bairro Parque Residencial União de José Geraldo Nunes.

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Lei 5308 de 6 de Janeiro de 1999

Altera a Lei nº 3.992/91, no seu art. 45, dispondo sobre o período de vistoria de 1º de Janeiro a 10 de fevereiro, e, no seu art. 58, estabelecendo a proporção de um veículo para cada 730 alunos do serviço de transporte escolar.

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Lei Complementar 200 de 22 de Dezembro de 1999

Altera a redação do artigo 1º da Lei Complementar 120, de 29 de dezembro de 1994, que Autoriza a redução dos valores correspondentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU dos imóveis destinados ao uso empresarial, industrial ou comercial.

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Lei Complementar 199 de 22 de Dezembro de 1999

Introduz alteração no Código Tributário Municipal e dá outras providências.

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Lei Complementar 198 de 22 de Dezembro de 1999

Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar servidores por prazo determinado, pelo regime da CLT, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público.

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Lei Complementar 197 de 20 de Dezembro de 1999

Altera a redação das Leis Complementares nº 04/90 de 11 de julho de 1990 e 156/96 de 17 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a existência de sanitários para uso público nas agências bancárias.

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Lei Complementar 196 de 26 de Novembro de 1999

Altera a Lei Complementar nº 192, de 30 de setembro de 1999, que dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos esportivos não profissionais e culturais e dá outras providências.

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