Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 5488 de 18 de Outubro de 1999

Desafeta áreas de domínio público municipal e autoriza a Prefeitura Municipal a permutá-las com a Mitra Diocesana de São José dos Campos.

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Lei 5487 de 15 de Outubro de 1999

Altera a redação da Lei nº 5.098, de 12 de setembro de 1997 que instituiu o Programa Nossa Praça, constituído da conservação de logradouros públicos em regime de colaboração de particulares.

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Lei 5486 de 15 de Outubro de 1999

Denomina a Rua Um, de Gilberto Teixeira Brunato no Bairro Sunset Park.

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Lei 5485 de 15 de Outubro de 1999

Denomina a Rua Dois, no Bairro Sunset Park, de José Ferreira.

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Lei 5484 de 15 de Outubro de 1999

Denomina as Ruas Quatro e Oito, no Bairro Sunset Park,de Odilson Gomes Braz.

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Lei 5483 de 15 de Outubro de 1999

Denomina a Rua UB 48 do Urbanova IV de Paulo Haruyoshi Hayashi.

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Lei 5482 de 15 de Outubro de 1999

Denomina a Travessa 1 do Parque Residencial União de Sebastião Terra.

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Lei 5481 de 4 de Outubro de 1999

Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal a munícipe.

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Lei 5480 de 30 de Setembro de 1999

Denomina a Rua 13 do Bairro Pousada do Vale de Maurilio Calvo.

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Lei 5479 de 30 de Setembro de 1999

Denomina a Rua 66 A no Bairro Campo dos Alemães de José Carlos de Macedo.

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Lei 5478 de 30 de Setembro de 1999

Revoga a Lei nº 5.264/98 e denomina a Rua 46 do Bairro Campo dos Alemães de Carlos Drummond de Andrade.

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Lei 5477 de 30 de Setembro de 1999

Denomina Aline Paes Aikawa a praça existente entre as Ruas Uruguai e Perú - Vista Verde.

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Lei 5476 de 30 de Setembro de 1999

Denomina a Travessa 6 do Conjunto Residencial União de Antônio de Araújo Leite.

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Lei 5475 de 30 de Setembro de 1999

Prorroga o prazo constante da alínea c, do artigo 4º, da Lei nº 4.604/94, alterada pela Lei nº 4.751/95.

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Lei 5474 de 30 de Setembro de 1999

Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 200.000,00.

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Lei 5473 de 22 de Setembro de 1999

Denomina o trecho da estrada que liga São Francisco Xavier a Monteiro Lobato de Rua XV de Novembro.

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Lei 5472 de 15 de Setembro de 1999

Denomina a Praça existente entre a Rua Chena Azevedo Rodrigues, Rua Benedito Paula Ferreira e Av. Eduardo Lourenço, no Bairro Campos de São José, de Gonçalo Roberto Dias.

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