Legislação Municipal

Decreto 9624 de 6 de Janeiro de 1999

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Entorpecentes criado pela Lei nº 3454/89.

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Decreto 9623 de 1999

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Lei 5579 de 28 de Dezembro de 1999

Denomina a Rua 07, do Bairro Habitacional Nosso Teto, de Aline Mara Barbosa da Silva.

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Lei 5578 de 28 de Dezembro de 1999

Denomina a Rua 80 do Campo dos Alemães de Geraldo Queiroz.

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Lei 5577 de 28 de Dezembro de 1999

Denomina a Rua 6 do Residencial do Bosque dos Ipês de Manoel Terto de Amorim.

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Lei 5576 de 28 de Dezembro de 1999

Denomina a Rua 7 do Residencial Bosque dos Ipês de Ana Giselle Ramos Lima.

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Lei 5575 de 28 de Dezembro de 1999

Denomina a Rua 24 do Conjunto Residencial Dom Pedro I de Alcides Turci.

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Lei 5574 de 28 de Dezembro de 1999

Denomina a Rua 02 no Bairro Jardim Mariana de Aurélio Portilho Castellanos.

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Lei 5573 de 28 de Dezembro de 1999

Denomina a Rua 01 no Loteamento Residencial Vista Linda de José Oliveira da Cruz.

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Lei 5572 de 28 de Dezembro de 1999

Denomina a Rua 7 (sete) no Bairro Sunset Park de Antonio Rodrigues Júnior.

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Lei 5571 de 28 de Dezembro de 1999

Denomina a Rua 09, no Bairro Habitacional Nosso Teto, Aline Lelis da Silva.

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Lei 5570 de 28 de Dezembro de 1999

Denomina a Rua 13, no Bairro Jardim Mariana, de João Vicente Gomes Filho.

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Lei 5569 de 28 de Dezembro de 1999

Denomina a Rua 12, no Bairro Jardim Mariana, de José Hermínio de Oliveira.

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Decreto 9631 de 1999

Decreto 9630 de 1999

Decreto 9629 de 1999

Decreto 9628 de 1999

Decreto 9627 de 1999

Decreto 9626 de 1999

Decreto 9625 de 1999