Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 5555 de 21 de Dezembro de 1999

Denomina a Rua 07 no Loteamento Residencial Vista Linda de Olivio Augusto do Amaral.

Lei 5554 de 21 de Dezembro de 1999

Denomina a Rua 89 no Campo dos Alemães, de Anibal Gallo Delella.

Lei 5553 de 21 de Dezembro de 1999

Desafeta e autoriza o Executivo municipal a doar área de domínio público do Município a Obra Social Mariana Nossa Senhora de Fátima, para instalação da sua sede própria.

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Lei 5552 de 21 de Dezembro de 1999

Altera a redação do artigo 4º da Lei 5.324, de 10 de março de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade de constar no carne de IPTU informações sobre valores anteriores, débitos, isenções ou redução referente ao mesmo imposto.

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Lei 5551 de 21 de Dezembro de 1999

Altera a Lei Municipal nº 3.080, de 17 de dezembro de 1985, que Dispõe sobre a nova estrutura da Junta Municipal de Recursos e da providências a respeito.

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Lei 5550 de 21 de Dezembro de 1999

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) visando ao prolongamento da tubulação de água e esgoto até o passeio público.

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Lei 5549 de 20 de Dezembro de 1999

Altera a redação da Lei nº 5.538, de 08 de dezembro de 1999, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José dos Campos, para o exercício de 2000.

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Lei 5548 de 20 de Dezembro de 1999

Oficializa e inclui no calendário de festas do Município a Festa de Aniversario da Vila Tesouro e Região.

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Lei 5547 de 17 de Dezembro de 1999

Obriga o Poder Executivo a efetuar o repasse de descontos em folhas de pagamento dos servidores públicos municipais em favor da ASSEM e CRESSEM.

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Lei 5546 de 17 de Dezembro de 1999

Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.

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Lei 5545 de 16 de Dezembro de 1999

Dispõe sobre a permissão de uso de área de terreno de Domínio Público Municipal ao Base Ball Club de São José dos Campos e dá outras providencias.

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Lei 5544 de 16 de Dezembro de 1999

Declara de Utilidade Pública a Associação de Apoio à Criança com Deficiência Ortopédica (A.A.C.D.O.).

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Lei 5543 de 16 de Dezembro de 1999

Desafeta e autoriza a Prefeitura Municipal a doar área de domínio público do Município ao Lions Clube de São José dos Campos - Vista Verde, para instalação da sua sede própria.

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