Legislação Municipal

Decreto 9625 de 1999

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Decreto 9624 de 6 de Janeiro de 1999

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Entorpecentes criado pela Lei nº 3454/89.

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Decreto 9623 de 1999

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Lei 5579 de 28 de Dezembro de 1999

Denomina a Rua 07, do Bairro Habitacional Nosso Teto, de Aline Mara Barbosa da Silva.

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Lei 5578 de 28 de Dezembro de 1999

Denomina a Rua 80 do Campo dos Alemães de Geraldo Queiroz.

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Lei 5577 de 28 de Dezembro de 1999

Denomina a Rua 6 do Residencial do Bosque dos Ipês de Manoel Terto de Amorim.

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Lei 5576 de 28 de Dezembro de 1999

Denomina a Rua 7 do Residencial Bosque dos Ipês de Ana Giselle Ramos Lima.

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Lei 5575 de 28 de Dezembro de 1999

Denomina a Rua 24 do Conjunto Residencial Dom Pedro I de Alcides Turci.

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Lei 5574 de 28 de Dezembro de 1999

Denomina a Rua 02 no Bairro Jardim Mariana de Aurélio Portilho Castellanos.

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Lei 5573 de 28 de Dezembro de 1999

Denomina a Rua 01 no Loteamento Residencial Vista Linda de José Oliveira da Cruz.

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Lei 5572 de 28 de Dezembro de 1999

Denomina a Rua 7 (sete) no Bairro Sunset Park de Antonio Rodrigues Júnior.

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Lei 5571 de 28 de Dezembro de 1999

Denomina a Rua 09, no Bairro Habitacional Nosso Teto, Aline Lelis da Silva.

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Lei 5570 de 28 de Dezembro de 1999

Denomina a Rua 13, no Bairro Jardim Mariana, de João Vicente Gomes Filho.

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Lei 5569 de 28 de Dezembro de 1999

Denomina a Rua 12, no Bairro Jardim Mariana, de José Hermínio de Oliveira.

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Lei 5568 de 22 de Dezembro de 1999

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio preferencialmente com entidades filantrópicas e entidades sem fins lucrativos para implantação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e do Programa de Saúde da Família (PSF).

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Lei 5567 de 22 de Dezembro de 1999

Autoriza o Poder Executivo a assumir o encargo com a locação de prédio destinado ao Centro de Atividades para a Terceira Idade - CATIVA.

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Lei 5566 de 22 de Dezembro de 1999

Denomina a Rua 06 no Loteamento Residencial Vista Linda de Wanderley Friggi.

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Lei 5565 de 22 de Dezembro de 1999

Denomina a Rua 08, no Bairro Habitacional Nosso Teto, de Maria de Souza.

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Lei 5564 de 22 de Dezembro de 1999

Declara de Utilidade Pública o Desafio Jovem Há Uma Esperança Jesus.

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Lei 5563 de 21 de Dezembro de 1999

Denomina a Rua 14 no Loteamento Residencial Vista Linda de Carlos Roberto Marinho de Souza.

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