Declara de Utilidade Pública a Obra Social Mariana Nossa Senhora de Fátima.
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Denomina a Rua UB47 de Paulo Wagner Dinamarco no Bairro Urbanova.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação, a celebrar convênios com as Associações de Amigos das Escolas Municipais - AAES e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal a munícipe.
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, objetivando a manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal a munícipe.
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Denomina a Rua UB46 de Professor Walter de Almeida Monteiro no Bairro Urbanova.
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Denomina a Rua Cinco, no Bairro Sunset Park, de Sérgio Luiz Guimarães de Aguiar.
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Denomina o centro comunitário do Bairro Limoeiro de CENTRO COMUNITÁRIO VEREADOR PEDRO CELESTINO DE FREITAS - PEDRO BALA.
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Denomina a Rua Seis, no Bairro Sunset Park, de Ermínio Neves da Silva.
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Denomina a Rua Três, no Bairro Sunset Park, de GELDARTES WILSON.
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Denomina a Rua 14 no Bairro Pousada do Vale de Francisco Marcondes dos Santos.
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Denomina a Rua 82 no Bairro Campo dos Alemães de Pastor Jaime Wright.
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Acrescenta inciso ao § 1º do art. 19 da Lei nº 3.270/87, que disciplina o exercício do comércio de mercadorias acondicionadas em barracas e carrinhos localizados em áreas de atuação dentro de determinados perímetros do Município.
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Desafeta áreas de domínio público municipal e autoriza a Prefeitura Municipal a permutá-las com a Mitra Diocesana de São José dos Campos.
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Altera a redação da Lei nº 5.098, de 12 de setembro de 1997 que instituiu o Programa Nossa Praça, constituído da conservação de logradouros públicos em regime de colaboração de particulares.
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Denomina a Rua Um, de Gilberto Teixeira Brunato no Bairro Sunset Park.
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Denomina a Rua Dois, no Bairro Sunset Park, de José Ferreira.
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Denomina as Ruas Quatro e Oito, no Bairro Sunset Park,de Odilson Gomes Braz.
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Denomina a Rua UB 48 do Urbanova IV de Paulo Haruyoshi Hayashi.
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