Denomina a Rua SL 13, no Bairro Torrão de Ouro, de Benedito Procópio dos Santos.
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Denomina a Rua 03 no Loteamento Residencial Vista Linda de Ilka Monteiro Santos.
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Denomina a Rua 02 no Loteamento Residencial Vista Linda de José Goffredo.
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Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José dos Campos, para o exercício de 2000.
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Denomina a Rua 12-A do Parque Residencial Aquárius de Antonia Monteiro Afonso Reichel.
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Denomina a Rua 90 no Campos dos Alemães de José Clemente da Silva.
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Denomina a Rua 38 do Residencial União de Antônio de Paula Portes.
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Denomina a Praça existente entre a Av. Cidade Jardim e Rua Paulo da Silva Santos no Bairro Floradas de São José de Takeshi Kina.
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Denomina a Praça existente entre as Ruas Gisele Martins, Rua Manuel José Filho e José do Prado Filho, no Bairro Jardim Morumbi, de Praça Yukio Sato.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar com a União o refinanciamento dos saldos devedores de operações de crédito interno vencidas e vincendas contraídas pelo Município.
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Autoriza o Executivo Municipal a aplicar o Plano Comunitário Municipal de Obras e Melhoramentos Públicos (PCM), instituído pela Lei nº 5.236 de 26 de junho de 1998, no Loteamento Galo Branco.
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Altera a redação dos artigos 6º, 21 e 24 da Lei Municipal nº 3.080/85, de 17 de dezembro de 1985, que Dispõe sobre a nova estrutura da Junta Municipal de Recursos e da providências a respeito, e dá outras providências.
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Cria cargos de Procurador, de provimento efetivo e de Consultor Jurídico, de provimento em comissão, e dá outras providências.
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Autoriza a concessão administrativa de área de terreno de domínio público municipal à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) e dá outras providências.
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Autoriza a concessão administrativa de área de terreno de domínio público municipal à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) e dá outras providências.
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Declara de Utilidade Pública a Casa de Recuperação e Reabilitação Social - REVIVER.
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Denomina a Praça situada entre as Ruas São Caetano do Sul, São Bernardo do Campo e Av. Campos Eliseos, no Jardim Alvorada, de Manoel Pereira Costa.
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Denomina a Rua 12B no Parque Residencial Aquárius de Maria Isabel Pistilli Mendonça.
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Denomina a Av. Sc7 no Bairro Urbanova IV-A de Celuta Barbosa Mendonça.
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